Resumo da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 30ª Sessão Ordinária
Data: 14/09/2020
https://www.youtube.com/watch?v=772VuDmTkRg&t
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.263/2020
Ementa: Institui penalidades por descumprimento das medidas de enfrentamento decorrente do Estado de Emergência de Saúde Pública Declarada, e estabelece providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. MENSAGEM nº 63/2020
Ementa: Solicita substituição de 02 (dois) anexos do Projeto de Lei Ordinária 5.260/2020, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, conforme justificativa anexa.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 09/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. REQUERIMENTO nº 14/2020
Ementa: Requer a Secretária da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, Sra. Lyra Fernandes, esclarecimentos sobre a imposição de corte e retirada de vegetação no município de Imbituba somente por Roçada Manual, impossibilitando a intervenção de máquinas.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Sujeito a deliberação na 31ª Sessão Ordinária, dia 21 de setembro de 2020.
4. INDICAÇÃO nº 80/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a estruturação da Trilha do Farol, iniciada no Canto da Praia da Vila, Centro.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
5. INDICAÇÃO nº 81/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma passarela para acesso à praia em frente ao Condomínio João Rimsa, bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
6. INDICAÇÃO nº 82/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a ampliação da rede de iluminação pública com consequente instalação de luminárias na Praça 17 de outubro, localizada na Av. Sul, Barra de Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
7. INDICAÇÃO nº 83/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de um parque infantil no canto da Praia da Vila, Centro.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
8. INDICAÇÃO nº 84/2020
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie o melhoramento da pista de caminhada e corrida na área da Praça 17 de outubro, localizada na Av. Sul, Barra de Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 11/09/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
9. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2020
A Câmara Municipal de Imbituba comunica que, no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 050/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.260/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 14/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado em 1ª Votação. Segue para 2ª Votação em data a ser definida.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 30ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.