Resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 30ª Sessão Ordinária
Data: 12/09/2022
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 63/2022
Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.484/2022, exposto na Mensagem nº 059/2022, que aprova edital que estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho, e a participação da comunidade escolar para a seleção de candidatos aos cargos de diretor (a) de Escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Imbituba, para os anos letivos de 2023 e 2024, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/09/2022
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 534/2022
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.487/2022
Ementa: Dispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 06/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 23/2022
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a quantidade de protocolos de “Viabilidade para Denominação Social” estão em aberto; e solicita explicações ao Secretário da SEGPLAN sobre suposta lei que vem causando inconsistências nesses pedidos de viabilidade, segundo servidor público lotado na SEGPLAN.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 308/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a instalação da iluminação pública por luminárias de led nos novos postes instalados na Rua Ernani Cotrin.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 309/2022
Ementa: Indica ao Superintendente Regional/SC da Caixa Econômica Federal - CEF, Senhor Bruno Piva Burigo, com cópia ao Gerente Local da CEF, Senhor Arthur Nunes Westphal, a abertura de uma Agência CEF, ou Posto Avançado CEF, ou Casa Lotérica no Distrito de Vila Nova, Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores do Município de Imbituba
Despacho do Presidente: Encaminhar à Caixa Econômica Federal
INDICAÇÃO nº 310/2022
Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação de iluminação pública na Rua Vicente Manoel Machado (Estrada Geral Roça Grande), no local conhecido popularmente pelos moradores como “Ingaeiro”.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 311/2022
Ementa: Indica ao Exmo. Senhor Prefeito a realização da manutenção, recomposição de pavimentação e eliminação de buracos, na Rua Antônio Feliciano, no Bairro Boa Vista, em toda sua extensão.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI nº 04/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA, na forma do Art. 53, § 3°, Incisos III, da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para a 4ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a ser levada a efeito no dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 18h30min, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.483/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, nesta data, o qual foi dado ciência a todos os interessados.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 07/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) comunicam que no dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.483/2022 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 08/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Urbanismo e Fiscalização comunicam que no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 525/2022 que altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 09/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente comunicam que no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 530/2022 que aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba – PMSBI, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
USO DA TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente da 30ª Sessão Ordinária fez uso da Tribuna Livre a Coordenadora de Santa Catarina do Instituto Ecosurf, Amanda Suita, que falou sobre o Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 38/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 529/2022
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 531/2022
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 533/2022
Ementa: Institui o Prêmio SOMAR a ser concedido aos servidores que especifica e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.480/2022
Ementa: Inclui capítulo IV-A e artigo 16-A na Lei no 5010, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Imbituba, e dá outras providências”.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Michell Nunes (sem partido)
Data de apresentação: 11/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.482/2022
Ementa: Institui no município de Imbituba a “Semana Municipal do ciclista” e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Izar Silveira Duarte (PODE) e Thiago da Rosa (PP)
Data de apresentação: 15/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
MOÇÃO nº 25/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Felipe Hoffmann de Oliveira.
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 18h30min e, ato contínuo, convocou os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada logo após a 4ª Sessão Extraordinária, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 30ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba