Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2025
Os projetos apresentados no Grande Expediente, que agora seguem para análise das comissões competentes, abordam temas como cessão de servidores, doação de bens públicos e mecanismos de participação popular no legislativo municipal.
Dentre os projetos apresentados, destacam-se:
- Projeto de Lei Complementar nº 607/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e contratos para a cessão de servidores, alterando a legislação vigente.
- Projeto de Lei nº 5.673/2025, 5.674/2025 e 5.675/2025 – Dispõem sobre a desafetação e doação de bens móveis do município ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e à Polícia Civil de Santa Catarina.
- Projeto de Lei nº 5.671/2025 – Define os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais.
- Projeto de Lei nº 5.472/2025 – Cria o programa Opina Cidadão, que estabelece um mecanismo de participação popular na tramitação de proposições legislativas.
- Projeto de Lei Complementar nº 606/2025 – Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos efetivos da Câmara Municipal.
Após a leitura no plenário, os projetos são encaminhados para as Comissões Legislativas, onde serão analisados e receberão pareceres antes de seguirem para votação no plenário.
Além da tramitação dos projetos de leis, a sessão também foi marcada pela aprovação de cinco requerimentos, quatro deles para a criação de Comissões Especiais, incluindo temas como a relação Porto-Cidade, denominação de vias, acompanhamento de obras complementares da BR-101 e limites territoriais do município.
Outro ponto de destaque foi a entrega de moções de congratulação, incluindo homenagens ao Senhor Rafael Carvalho, em reconhecimento aos 10 anos de dedicação na condução do Coletivo Capoeira de Valor, e às lideranças negras de Imbituba pela luta contra o racismo e a desigualdade social.
A sessão contou ainda com a apresentação de dezenas de indicações, solicitando melhorias na infraestrutura urbana, pavimentação de ruas, drenagem, instalação de academias ao ar livre e outras demandas da comunidade.
Segue o Resumo da 2ª Sessão Ordinária:
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 2º Sessão Ordinária
Data: 10/02/2025
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 607/2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos e acordos com outras esferas e órgãos públicos para cessão de servidores, e altera a Lei 5.548/2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.673/2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.674/2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
Projeto de Lei nº 5.675/2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.671/2025
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do município de Imbituba, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.472/2025
Ementa: Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba – “Opina Cidadão”.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 606/2025
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO Nº 6/2025
Ementa: Requer que o Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, que encaminhe convite ao Presidente da CDL de Imbituba, Senhor Rodrigo de Senna Ferreira, para prestar informações acerca da decoração de Natal em Imbituba no ano de 2024.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 7/2025
Ementa: Requer a esta Casa Legislativa que seja solicitado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Imbituba informações acerca do cumprimento da legislação vigente referente à reserva de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no centro do município.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 8/2025
Ementa: Requer a presença em plenário do Servidor Everaldo de Souza Padilha, que comanda a pasta de Segurança e Medicina do trabalho para dar explicações sobre as verbas remunetarórias de insalubridade e periculosidade dos servidores do Município.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 59/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Natureza, do bairro de Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 60/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Manoel Caetano, do bairro de Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 61/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, a limpeza das ruas e calhas, do bairro de Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 62/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, o término das obras da Creche CEI Profª Marilene Floriano Pollachini, no bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 63/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, a implantação de Academia ao Ar Livre, no bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 64/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Michell Nunes, a instalação de uma Ecobarreira no córrego de escoamento das águas pluviais do bairro Vila Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 65/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de parque infantil e academia ao ar livre no bairro São Tomás, neste Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 66/2025
Ementa: Indica ao Executivo municipal a fiscalização para apurar possível lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, no Centro da cidade de Imbituba-SC, cuja canalização passa pela Lagoa do Cantagalo e deságua na Praia da Vila, através do arroio no Loteamento Sollage.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal e a Polícia Militar Ambiental SC
INDICAÇÃO nº 67/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a pavimentação da DS Rua Jorge Vergílio Soares, localizada no bairro Guaiúba, nesta cidade de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 68/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a reforma urgente e emergencial da pavimentação de lajotas da Rua Luiz Gonzaga Amorim, no bairro Sagrada Família e/ou a pavimentação asfáltica, garantindo solução de longo prazo na qualidade da pista.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 69/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, imediata instalação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSEPI), instituído pela Lei Municipal 3.563/2009.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 70/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a implantação de um recuo tipo estacionamento diagonal ou perpendicular para até quatro veículos nas proximidades do Hospital São Camilo, em frente à casa do Dr. Antônio Nicoleit – na Avenida Brasil, sentido Sul-Norte.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 71/2025
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a
Pavimentação da Rua Santa Bárbara, localizada no bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Frantchescoly De Souza
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 72/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a continuação da pavimentação com asfalto da Avenida Estrela, no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 73/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a recuperação emergencial, limpeza e pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da Rua Volnei Soares que serve de limite entre os bairros Guaiúba (lado sul) e São Tomaz (lado norte).
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 74/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a construção de passarela com implantação de iluminação pública sobre as dunas com início no final da Rua Gabriel Felizardo de Melo ao menos até encontrar o caminho para a orla marítima, no bairro Guaiúba, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 75/2025
Ementa: Indica à CCR Via Costeira - Concessionária Catarinense de Rodovias S.A, responsável pela administração e operação do Trecho da BR-101 no Município de Imbituba, a instalação de lombadas eletrônicas na pista de desaceleração sentido sul-norte, na Rua Prof. Rogério Tavares, no bairro Guaiúba, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira
INDICAÇÃO nº 76/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a pavimentação com asfalto ou concreto da Rua Aristides Coelho, no bairro de Nova Brasília, nesta cidade.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 77/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, melhorias na Avenida 21 de Junho, no bairro Village.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 78/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a elaboração de topografia e de projetos para construção e reforma de ranchos comunitários de pesca, da Associação dos Moradores Pescadores Profissionais, Artesanais e Amadores da Praia do Porto – AMPAP, bairro: Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 79/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a pavimentação da Rua Gabriel Felizardo de Mello, situada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 80/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, a pavimentação da Rua Itapiruba, localizada no Bairro Boa Vista, especificamente a via que dá acesso à Escola Ugero Pittigliani.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 81/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Imbituba o Sr. Michell Nunes e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, o Sr. Deivid Rafael Aquino para realizar Instalação de Refletores no Canto da Praia da Vila.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 82/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MICHELL NUNES, que sejam tomadas as providências necessárias para a implementação de uma ciclovia, na Rua João Martins, situada no bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Darlan Back
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 83/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Imbituba o Sr. Michell Nunes e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, o Sr. Deivid Rafael Aquino para realizar substituição das Lombadas modulares por Redutores Eletrônicos de Velocidade na Avenida Renato Ramos da Silva.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 84/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Imbituba o Sr. Michell Nunes e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, o Sr. Deivid Rafael Aquino para realizar a troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Rua João Conceição de Mello, na Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 85/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Imbituba o Sr. Michell Nunes e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, o Sr. Deivid Rafael Aquino para realizar a Instalação de lâmpadas lâmpadas de LED em ambos os lados da Avenida Renato Ramos da Silva.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 86/2025
Ementa: Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua Rodolfo José do Nascimento, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 87/2025
Ementa: Indica, com urgência, à Prefeitura Municipal a poda das árvores na Rua Ernani Cotrin em frente à Prefeitura.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 88/2025
Ementa: Indica, com urgência, à Prefeitura Municipal a realização de um estudo para uma nova drenagem no Trevo da Cancha, na Rua Duque de Caxias.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 89/2025
Ementa: Indica, com urgência, à Prefeitura Municipal a substituição das lâmpadas da Praça do Mirim por luminárias de LED.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 90/2025
Ementa: Indica com urgência a PMI a limpeza com roçagem das calçadas da Rua Aritiano Gonçalves, Bairro Vila Nova Alvorada em frente a E.E.B. Engenheiro Alvaro Catão.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 91/2025
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal a criação de uma cancha de bocha na Praça do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 92/2025
Ementa: Indica com urgência a PMI a Revitalização das pinturas do meio fio da Rua Maranata, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 93/2025
Ementa: Indica com urgência a PMI a limpeza com roçagem das calçadas da Rua Maranata, Bairro Sagrada Família
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 94/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e revitalização Predial do Centro de Atendimento Integrado a pessoa Idosa/ CEAP.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 95/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a pavimentação da Rua Itararé, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 96/2025
Ementa: Indica a realização de estudo técnico para a elaboração de projetos, parceria, execução de Passagem Inferior – P.I., para passagem de veículos automotores (automóveis, ambulâncias, vans e motocicletas) e pedestres, sob a Via Férrea da Ferrovia Tereza Cristina – FTC, ligando a Rua Lorena Machado Pacheco, Rua 17 de outubro e Rua Profº Rogério Tavares, bairro: Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e à Ferrovia Tereza Cristina.
INDICAÇÃO nº 97/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Elza Maria Pereira Pittigliani, do bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia).
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 98/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua João Silveira, do bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia).
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: HE Martins Construções Ltda
Assunto: Esclarecer os fatos ora narrados na seção de 03 de fevereiro de 2025, quando foi acolhida a admissibilidade de uma denúncia baseada no fatos narrados contra a minha pessoa e contra minha empresa HE MARTINS CONSTRUCOES LTDA.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:
Moção nº 032/2024 - Moção de Congratulação em reconhecimento aos 10 anos de dedicação na condução do Coletivo Capoeira de Valor – Núcleo Mestre China. Homenageado: Rafael Carvalho Vieira.
Moção nº 034/2024 - Moção de Congratulação em reconhecimento às Lideranças Negras de Imbituba que lutam contra o racismo e a desigualdade na sociedade imbitubense e brasileira. Homenageados: Rosiane da Silva Costa, Mariane da Silva Coelho, Danubia Francisco Ramos, Daniela Francisco Ramos, Igor do Canto Perfeito e Gervázio Plácido.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 06/2025
REQUERIMENTO nº 01/2025
Ementa: Requer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, acessos Norte e Sul à Cidade e ao Porto e outros assuntos significativos.
Autoria: Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 02/2025
Ementa: Requer a Formação de Comissão Especial destinada a denominar as vias preexistentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 5.415/2023, que dispõe sobre a criação de Endereço Social.
Autoria: Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 03/2025
Ementa: Requer a instituição de Comissão Parlamentar Especial para Acompanhamento das Obras Complementares da Duplicação da BR-101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.
Autoria: Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Matheus Willian Gelinski.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 04/2025
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, por meio da Secretaria competente informações referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Autoria: Humberto Carlos dos Santos
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 05/2025
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Rafael Mello da Silva, Darlan Back, Matheus Willian Gelisnki, Franchescoly de Souza e Pedro Paulo Da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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