Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 2ª Sessão Ordinária
Data: 14/02/2024
https://www.youtube.com/live/x_ta_M1lp1I?si=ecUJxRq4nI3V4GEq
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.587/2024
Ementa: Cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 582/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.586/2024
Ementa: Acrescenta o artigo 10-A à Lei Municipal nº 5.155/2020, de 04 de setembro de 2020.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2024
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 3/2024
Ementa: Requer a CCR Via Costeira o projeto da marginal da BR 101 sentido norte-sul bem como das passarelas, que compreende o trecho do Km 272 bairro Araçatuba até o Km 279 bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 4/2024
Ementa: Requer ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário de Infraestrutura Ronaldo Gonçalves Júnior, informações sobre manutenções nas seguintes vias: No Bairro Alto Arroio - Rua Pedro Bernadino Pereira, Rua Alcino João Pacheco, Rua Raimundo Albino, Rua Nilton Manoel Teixeira, Rua da Amizade, Rua Aracuã, Rua das Gaivotas e Rua Aurino de Souza; e no Bairro Ibiraquera - Rua Vó Bilica e Rua Toca da Coruja.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 5/2024
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública na Praia do Rosa para tratar das condutas e segurança na Praia do Rosa.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 10/2024
Ementa: Indica ao Senhor Gilnei Cardoso, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, a implementação de caixas coletoras com drenagem na Av. Atlântica, entre a igreja católica e o Projeto Baleia Franca, bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 11/2024
Ementa: Indica ao engenheiro Benony Schmitz Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina S.A, estudo técnico para o restabelecimento da passagem de nível sobre a Ferrovia Tereza Cristina – FTC, na interseção com a D.S. Rua Itapirubá, bairro Boa Vista.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar à Ferrovia Tereza Cristina – FTC.
INDICAÇÃO nº 12/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a construção de deck de madeira para acesso à praia de Itapirubá, na Av. Espírito Santo, bairro Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 13/2024
Ementa: Indica a manutenção da D.S. Rua Viturino Olinto Paladini, bairro Ribanceira, incluindo o leito da via pública com materiais de boa qualidade, roçagem das laterais, pois a vegetação está dificultando o trânsito e a mobilidade urbana, com o devido alargamento da via, em alguns trechos onde é possível.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 14/2024
Ementa: Indica a manutenção da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, bairro Sambaqui, principalmente próximo ao entroncamento com a D.S. Rua Domício Pedro da Rosa, onde com as fortes chuvas, está aflorando vertente no leito da referida via pública, causando erosão e dificultando a mobilidade dos usuários.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 15/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a colocação de lombadas na Avenida Renato Ramos da Silva, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 16/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos e pavimentação a lajotas da Rua Rubi Félix kjellin, localizada no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 17/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da D.S. Rua Dona Maria Lima e da D. S. Rua Isaac Teixeira de Carvalho, localidade de Ponta da Pedra, bairro: Morro do Mirim, com materiais de boa qualidade, a exemplo do asfalto fresado.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 9/2024
Ementa: Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, Sr. Jerry Comper a reforma na ponte que fica sobre o Rio D´Una, localizada na SC-437, que liga as cidades de Imbituba e Imaruí, pois a mesma sofreu danos estruturais após um acidente de trânsito com vítima fatal.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente, foi entregue a Moção nº 25/2023, “Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva (popular Bi) por sua dedicação ao futebol amador e principalmente aos cuidados do Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins”.
USO DA TRIBUNA LIVRE
Faria uso da Tribuna Livre o Senhor Ricardo Lopes Otto, para falar sobre o “Processo Seletivo do OGMO”, mas, por motivo de força maior, a sua participação será reagendada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 05/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2023
Ementa: Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Retirado de pauta. Aprovado pedido de vista formulado pelo vereador Leonir de Sousa.
MOÇÃO nº 1/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Srª. Nildete de Carvalho Oliveira – Dona Dete, pelos 50 anos de empreendimento – Lanchonete Rosana, no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 2/2024
Ementa: Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 01/03/2024, com término no dia 29/04/2024.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, às 19h30min, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba