Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 29ª Sessão Ordinária
Data:26/08/2024
https://www.youtube.com/live/l4an6HDPVxY?si=EQXG_-XwRjulAiiV
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 5.639/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundo Municipal de
Assistência, Social, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 592/2024
Ementa: Altera o § 4º do Artigo 23 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 232/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a Manutenção da Iluminação Pública na D.S. Rua Izidoro João Manoel Da Silva, bairro: Nova Brasília, município de Imbituba, próximo à Unidade Consumidora 10545919.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
USO DA TRIBUNA: Durante o Grande Expediente fez uso da tribuna livre o senhor Fernando Raniere de Brum Tema: Causa Animal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 37/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 561/2023
Ementa: Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
Resultado da Votação: Retirado para Vista.
REQUERIMENTO Nº 040/2024
Ementa: Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba promova uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Publicidade nas Orlas das Praias do Município de Imbituba.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba convocou os Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 09 de Setembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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