Resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 29ª Sessão Ordinária
Data: 05/09/2022
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 62/2022
Ementa: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar 515/2021 que Dispõe sobre a concessão de isenção e/ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exposto na mensagem 138 de 16 de dezembro de 2021.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 531/2022
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 532/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Isenção e/ou Remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 533/2022
Ementa: Institui o Prêmio SOMAR a ser concedido aos servidores que especifica e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.485/2022
Ementa: Institui no município de Imbituba a “Semana Municipal do Saneamento Básico” e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Data de apresentação: 30/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.486/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/09/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 28/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Jornalista e Atleta Alex Bondan.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 29/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Grupo Inkor, através da pessoa do Luiz Gonzaga de Carvalho.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 295/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de Parque Infantil, playground e academias ao ar livre, no bairro do Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 296/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção das ruas João de Carvalho, Centenário, Odilon Prates e Manoel Felipe Cardoso no bairro do Mirim.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 297/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a criação de um abrigo para pessoas vítimas de violência doméstica.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 298/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a troca de lombadas tradicionais por lombadas eletrônicas nas vias de maior fluxo do município.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 299/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza do rio do morro do Mirim até a lagoa.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 300/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a inclusão de matérias voltadas para a educação emocional, política, legislativa, financeira, econômica, sociológica e ambiental na grade curricular das escolas municipais.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 301/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal um esforço coletivo para a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, através de bioETESs e técnicas de saneamento ecológico que não infiltrem no solo.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 302/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba a realização de estudos para viabilizar, com celeridade, a revitalização do calçadão da Rua Nereu Ramos, no centro da cidade com a construção de cobertura transparente.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Indicação retirada pelo autor
INDICAÇÃO nº 303/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie a inclusão de atendimento odontológico na UBS do bairro Vila Esperança/Ribanceira.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 304/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie estudos de viabilidade e posterior implantação para tornar mão única a Rua Coronel Teixeira, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 305/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a criação de projeto social para as crianças da rede Municipal de ensino que sofrem com algum problema oftalmológico.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 306/2022
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Responsável, disponibilize um veículo para o serviço funerário de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 307/2022
Ementa: Indica com urgência que Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Responsável, disponibilize um veículo para o PROCON de Imbituba.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO nº 22/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 11.09.2022 e com término no dia 10.10.2022.
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Aprovado Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 07/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) comunicam que no dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.483/2022 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 08/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Urbanismo e Fiscalização comunicam que no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 525/2022 que altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
USO DA TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente da 29ª Sessão Ordinária fez uso da Tribuna Livre o Diretor Administrativo do Hospital São Camilo, Senhor Alessandro Nascimento Campos, que falou sobre os trabalhos desenvolvidos no hospital.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 37/2022
MOÇÃO nº 21/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Gláucia Maindra da Silva.
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 22/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Alessandra Santos.
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 23/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Isabella Torquato.
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 24/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Fillipe Anselmo.
Autoria: Izar Silveira Duarte
Data de apresentação: 22/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 22/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 11.09.2022 e com término no dia 10.10.2022.
Autoria: Eduardo Faustina da Rosa
Data de apresentação: 24/08/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba