Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 28ª Sessão Ordinária
Data: 22/08/2022
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.484/2022
Ementa: Aprova edital que estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar, para a de seleção de candidatos aos cargos de diretor (a) de Escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Imbituba, para os anos letivos de 2023 e 2024, e dá outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 530/2022
Ementa: Aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 21/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Gláucia Maindra da Silva.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 22/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Alessandra Santos.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 23/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Isabella Torquato.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 24/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Fillipe Anselmo.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 25/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Felipe Hoffmann de Oliveira.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 26/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Amanda Suita de Moraes.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 27/2022
Ementa: Moção de Congratulação a Piragibe Arnold Tim.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 285/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie estudos para implantação de faixas para travessia de pedestres e lombadas na Rua Alípio José Clarindo, Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 286/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um plano de arborização urbana.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 287/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba a implantação de Unidade de Terapia Intensiva - UTI neonatal no Hospital São Camilo.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 288/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da pista de skate da Praça Henrique Lage.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 289/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do programa “A Rua Mais Bonita da Cidade”.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 290/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de sanitários permanentes com saneamento ecológico e sustentável no Canto da Praia da Vila.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 291/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Jeimb de Arte, Cultura e Meio Ambiente.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 292/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o aumento do investimento em Educação Ambiental.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Indicação retirada pelo autor
INDICAÇÃO nº 293/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o aumento do investimento em Educação Ambiental.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 294/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Casa Cultural.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Imbituba e o Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Urbano, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, no uso das suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que determina o artigo 15, VIII a XI c/c artigos 145, 147, 148, 156 e 157, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o atendimento ao disposto nos artigos 2º, XIII; 40, § 4º, I, e 43, § 2º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana; CONSIDERANDO, as exigências do artigo 8º da Resolução nº 25, de 18 de março de 2005, editada pelo Conselho das Cidades; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º; 2º; 3º, parágrafo único, II, “a”, e 4º, II, da Lei n° 3.157, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre o instituto da Audiência Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal de Imbituba; TORNA PÚBLICO para conhecimento dos cidadãos, o presente Edital de Convocação para Audiência Pública visando apresentar, debater, prestar esclarecimentos e recolher propostas para Alteração da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências, que tem por objetivo a reedição de normas anteriormente vigentes, em virtude de Declaração de Inconstitucionalidade, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2022, às 15h, no Imbituba Atlético Clube, situado na Rua Otacílio de Carvalho, 790, Centro, Município de Imbituba/SC.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente da 28ª Sessão Ordinária foi entregue a Moção nº 06/2022, de autoria dos Vereador Deivid Rafael Aquino, “Moção de Congratulação à Empresa Tareco Automóveis, pelos 33 anos de história”.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 36/2022
PROJETO DE LEI nº 5.473/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/07/2022
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
PROJETO DE LEI nº 5.471/2022
Ementa: Institui no âmbito do Município de Imbituba a “Semana Municipal de Conscientização da Importância da Saúde Bucal”, a ser realizada na semana do dia 25 de outubro, dia este em que é comemorado o Dia Nacional da Saúde Bucal.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/07/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba