Resumo da 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba

por Departamento Legislativo publicado 25/08/2020 16h16, última modificação 25/08/2020 16h16
Sessão realizada por videoconferência no dia 24 de agosto de 2020.






Câmara Municipal de Imbituba

Release da 28ª Sessão Ordinária

Sessão Online

Data: 24/08/2020

https://www.youtube.com/watch?v=rwEIF4jaD9E

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.262/2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 21/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça


2. PROJETO DE LEI nº 5.254/2020 – Texto Substitutivo

Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 21/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

3. MENSAGEM58/2020 - Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 5.261/2020, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Saúde de Imbituba e dá outras providências”, anexo a mensagem 057 de 17 de agosto de 2020, visto que não há mais interesse na continuidade do processo.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 19/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Projeto Arquivado

 

4. MENSAGEM61/2020Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 5.259/2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio e Cooperação com a Polícia Militar, e dá outras providências”, anexo a mensagem 054 de 10 de agosto de 2020, tendo em vista o parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 21/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Projeto Arquivado

 

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 045/2020

https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/28a-sessao-ordinaria-24-08-2020

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:


1. PROJETO DE LEI nº 5.222/2020

Ementa: Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 28/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento da Comissão de Constituição e Justiça.

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.247/2020

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 09/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

3. PROJETO DE LEI nº 5.248/2020

Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Imbituba, estado de Santa Catarina, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)

Data de apresentação: 13/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

4. PROJETO DE LEI nº 5.258/2020

Ementa: Estabelece critérios e cria gratificação temporária e transitória aos enfermeiros da Administração Municipal de Imbituba que trabalharem diretamente no atendimento de pessoas acometidas ou não pela COVID 19, junto a tenda municipal instalada no Hospital São Camilo e demais postos de testagem, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 10/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado o Parecer da CCJ pela Ilegalidade – Projeto Arquivado.

 

5. MOÇÃO nº 07/2020

Ementa: Moção de Repúdio aos Agentes de Trânsito do Município pela forma que vem realizando a lavratura de autuações de trânsito sem prévia orientação e exercendo abuso de autoridade.

Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)

Data da apresentação: 07/08/2020

Resultado da Votação: Retirada e Arquivada em atendimento ao requerimento apresentado pelo vereador autor da proposição.

 

6. MOÇÃO nº 08/2020

Ementa: Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 – SAP/SC sejam convocados para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, formando o Cadastro de Reserva.

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)

Data da apresentação: 12/08/2020

Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.

 

7. REQUERIMENTO nº 11/2020

Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo que proceda a operação concertada no imóvel 25616, Inscrição Imobiliária 02.01.089.204.0428.001.001, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, para que o mesmo seja enquadrado como ZRM1 ou para que seja realizado um TAC com base na Estratégia 2 do PDDSI.

Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)

Data da apresentação: 03/08/2020

Resultado da Votação: Retirado e Arquivado em atendimento ao Requerimento apresentado pelo vereador autor da proposição.

 

8. REQUERIMENTO nº 12/2020

Ementa: Requer do Executivo esclarecimentos sobre a morosidade na expedição de certidões e demais documentos solicitados pelos munícipes junto ao SEDURB.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Data da apresentação: 14/08/2020

Resultado da Votação: Retirado de Pauta por solicitação do vereador autor da proposição.

 

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2020, TERÇA-FEIRA, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.