Resumo da 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 28ª Sessão Ordinária
Sessão Online
Data: 24/08/2020
https://www.youtube.com/watch?v=rwEIF4jaD9E
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.262/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. PROJETO DE LEI nº 5.254/2020 – Texto Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. MENSAGEM nº 58/2020 - Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 5.261/2020, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Saúde de Imbituba e dá outras providências”, anexo a mensagem 057 de 17 de agosto de 2020, visto que não há mais interesse na continuidade do processo.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Projeto Arquivado
4. MENSAGEM nº 61/2020 – Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 5.259/2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio e Cooperação com a Polícia Militar, e dá outras providências”, anexo a mensagem 054 de 10 de agosto de 2020, tendo em vista o parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Projeto Arquivado
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 045/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.222/2020
Ementa: Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento da Comissão de Constituição e Justiça.
2. PROJETO DE LEI nº 5.247/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI nº 5.248/2020
Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Imbituba, estado de Santa Catarina, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 13/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI nº 5.258/2020
Ementa: Estabelece critérios e cria gratificação temporária e transitória aos enfermeiros da Administração Municipal de Imbituba que trabalharem diretamente no atendimento de pessoas acometidas ou não pela COVID 19, junto a tenda municipal instalada no Hospital São Camilo e demais postos de testagem, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado o Parecer da CCJ pela Ilegalidade – Projeto Arquivado.
5. MOÇÃO nº 07/2020
Ementa: Moção de Repúdio aos Agentes de Trânsito do Município pela forma que vem realizando a lavratura de autuações de trânsito sem prévia orientação e exercendo abuso de autoridade.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)
Data da apresentação: 07/08/2020
Resultado da Votação: Retirada e Arquivada em atendimento ao requerimento apresentado pelo vereador autor da proposição.
6. MOÇÃO nº 08/2020
Ementa: Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 – SAP/SC sejam convocados para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, formando o Cadastro de Reserva.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data da apresentação: 12/08/2020
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
7. REQUERIMENTO nº 11/2020
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo que proceda a operação concertada no imóvel 25616, Inscrição Imobiliária 02.01.089.204.0428.001.001, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, para que o mesmo seja enquadrado como ZRM1 ou para que seja realizado um TAC com base na Estratégia 2 do PDDSI.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)
Data da apresentação: 03/08/2020
Resultado da Votação: Retirado e Arquivado em atendimento ao Requerimento apresentado pelo vereador autor da proposição.
8. REQUERIMENTO nº 12/2020
Ementa: Requer do Executivo esclarecimentos sobre a morosidade na expedição de certidões e demais documentos solicitados pelos munícipes junto ao SEDURB.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data da apresentação: 14/08/2020
Resultado da Votação: Retirado de Pauta por solicitação do vereador autor da proposição.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de setembro de 2020, TERÇA-FEIRA, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.