Resumo da 28ª Sessão Ordinária
Além dos projetos, foram lidas diversas indicações e um requerimento. As indicações tratam de melhorias em infraestrutura, incluindo manutenção de rodovias e iluminação pública, enquanto o requerimento solicita a realização de uma Audiência Pública sobre projeto de publicidade nas orlas das praias de Imbituba.
Segue o Resumo da Sessão.
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 28ª Sessão Ordinária
Data:26/08/2024
https://www.youtube.com/live/nVcEHStHDaE?si=okGOlyDixqmpZuR1
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 5.638/2024
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da lei municipal nº 4.160 de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Mirim de Imbituba, o Título de Honra ao Mérito Municipal Professora Maria Terezinha de Souza Ferreira visando homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado ou contribuído com o desenvolvimento da educação, cultura e esporte no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 228/2024
Ementa: Indica a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina a manutenção da rodovia SC 434, bem como manutenção da sinalização, no trecho que compreende o trevo do bairro Araçatuba ao portal de divisa dos municípios de Imbituba e Garopaba.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina.
INDICAÇÃO nº 229/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a inclusão de iluminação pública em LED na Rua Belmiro Fretta, bairro Araçatuba.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 230/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de projeto de pavimentação, drenagem e passeio na Rua Ougete Pires, na Guaiúba.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 231/2024
Ementa: Indica a concessão de Licença Prêmio e Licença sem vencimento aos Servidores dos Programas do Governo Federal, equiparando os benefícios concedido aos Servidores Municipais.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 040/2024
Ementa: Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba promova uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Publicidade nas Orlas das Praias do Município de Imbituba.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
USO DA TRIBUNA: Durante o Grande Expediente fez uso da tribuna livre a senhora Joyce Fernanda Nunis. Tema: Infraestrutura.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 36/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.626/2024
Ementa: Acrescenta o artigo 19-a à Lei Municipal nº 5.260/2021, de 03 de dezembro de 2021.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 590/2024
Ementa: Acrescenta §2º ao art. 13 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba.
Resultado da Votação: Aprovado o Substitutivo Global ao PLC nº 590/2024, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 02 de Setembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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