Resumo da 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 27ª Sessão Ordinária
Sessão Online
Data: 17/08/2020
https://www.youtube.com/watch?v=IS5iXgeQyWQ
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.260/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/08/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento
2. PROJETO DE LEI nº 5.261/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Saúde de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. REQUERIMENTO nº 12/2020
Ementa: Requer do Executivo esclarecimentos sobre a morosidade na expedição de certidões e demais documentos solicitados pelos munícipes junto ao SEDURB.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data da apresentação: 14/08/2020
Despacho da Mesa: Sujeito à apreciação do Plenário (única discussão e única votação) na 28ª Sessão Ordinária, do dia 24 de agosto de 2020.
4. MOÇÃO nº 08/2020
Ementa: Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 – SAP/SC sejam convocados para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, formando o Cadastro de Reserva.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data da apresentação: 12/08/2020
Despacho da Mesa: Sujeito à apreciação do Plenário (única discussão e única votação) na 28ª Sessão Ordinária, do dia 24 de agosto de 2020.
5. INDICAÇÃO nº 72/2020
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe para apreciação da Câmara de Vereadores, Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar n.º 1.984/99 de 16 de dezembro de 1999 que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data da apresentação: 12/08/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 044/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.225/2020
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 06/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, por maioria, com Emendas.
2. PROJETO DE LEI nº 5.243/2020
Ementa: Dispõe sobre a Proibição do uso de vasos, floreiras e outros recipientes, bem como de buquês de flores artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos plásticos ou materiais que impeçam o escoamento integral de água, sobre os jazigos ou túmulos e demais dependências dos cemitérios municipais de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas (PSDB)
Data de apresentação: 03/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, por unanimidade, com Emenda.
3. PROJETO DE LEI nº 5.247/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento apresentado pelo Vereador Valdir Rodrigues.
4. PROJETO DE LEI nº 5.255/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
5. MOÇÃO nº 07/2020
Ementa: Moção de Repúdio aos Agentes de Trânsito do Município pela forma que vem realizando a lavratura de autuações de trânsito sem prévia orientação e exercendo abuso de autoridade.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)
Data da apresentação: 07/08/2020
Resultado da Votação: Retirado de pauta em atendimento ao requerimento apresentado pelo Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, autor da proposição.
6. REQUERIMENTO nº 11/2020
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo que proceda a operação concertada no imóvel 25616, Inscrição Imobiliária 02.01.089.204.0428.001.001, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, para que o mesmo seja enquadrado como ZRM1 ou para que seja realizado um TAC com base na Estratégia 2 do PDDSI.
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB)
Data da apresentação: 03/08/2020
Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento apresentado pelo Vereador Elísio Sgrott.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19h30min, por meio do Sistema de Deliberação Digital - SDD.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.