Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 26ª Sessão Ordinária
Data: 08/08/2022
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.477/2022
Ementa: Institui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 02/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.478/2022
Ementa: Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 02/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.479/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/08/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 21/2022
Ementa: Requer convocação do responsável pelo Centro de Bem-Estar Animal para prestar informações quanto aos serviços já realizados por esta entidade, após 03 anos de implantação, bem como os objetivos e serviços que serão prestados na nova sede do Centro de Bem-Estar Animal.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 254/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal estudos técnicos de viabilidade para pintura de faixa de travessia de pedestres na Rua Nereu Ramos, Centro, nas proximidades do Le Bistrô Café e pátio de estacionamento de veículos.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 255/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a colocação de quatro (4) luminárias de iluminação pública, na D.S. Rua Manoel Procópio da Roza, bairro Penha.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 256/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da Estrada Geral, D. S. Rua José João da Roza, bairro Penha, trecho entre a Igreja Católica e o morro ao Norte, limite entre Imbituba x Paulo Lopes.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 257/2022
Ementa: Indica à Senhora Secretária de Educação, Esporte e Cultura, Rafaela Melo Pires, a criação do PROCULT do Meio Ambiente.
Autoria: Vereador Izar Silveira Duarte (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 258/2022
Ementa: Indica com Urgência a criação de uma Comissão Interna na Secretaria Municipal de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano SEFIC para reformulação do Código de Obras Municipal que está defasado, Lei Ordinária nº.377/1974.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 259/2022
Ementa: Indica com urgência a PMI que providencie vagas de estacionamento reservadas aos PCDs e aos idosos, em Frente a Secretaria de Educação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 260/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um playground (Parque Infantil) na Comunidade do Ferreirão.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 261/2022
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal que construa com urgência um playground (Parque Infantil) na Comunidade do Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 262/2022
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Aldo Pitigliani, situada no Bairro Village.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 263/2022
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal que construa com urgência uma Academia ao Ar Livre na Praça Antônio Arminda da Rosa, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 264/2022
Ementa: Indica ao Executivo municipal repasse financeiro, à título de abono, aos motoristas e operadores de máquinas que atuam em todas as secretarias na Prefeitura Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Renato Carlos de Figueiredo (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 265/2022
Ementa: Indica à municipalidade estudos de viabilidade para a compra de uma ambulância a ser disponibilizada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Imbituba para atendimentos pré-hospitalares.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 266/2022
Ementa: Indica que seja realizada a continuação da pavimentação e drenagem da Rua dos Reis, situada no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 267/2022
Ementa: Indica com urgência à PMI, através da Secretaria competente, que realize a revitalização do telhado do Terminal Urbano de Ônibus.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 268/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados da SEINFRA, a instalação de lixeiras e novos bancos, bem como a manutenção dos mobiliários (bancos) já existentes na Praça Santa Cruz, no bairro Araçatuba, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 269/2022
Ementa: Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, Sr. Thiago Augusto Vieira e ao Secretário de Infraestrutura do Município de Imbituba, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, pintura das lombadas e colocação de placas indicando as mesmas na Av. Cônego Padre Itamar Luiz da Costa, bairro de Nova Brasília, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e Estadual
INDICAÇÃO nº 270/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba que estude a possibilidade da construção de um mirante na rua Antônio José Ranco Leite, Vila Esperança.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e Estadual
INDICAÇÃO nº 271/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie o preenchimento da vaga de Diretor prevista no Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão na SEMA, de acordo com a Lei Complementar nº 5304, de 1º de abril de 2022, que altera redação da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e Estadual
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA POPULAR
Autoria: Débora Pires Custódio
Assunto: Reivindicações das Serventes e Merendeiras do Município.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 34/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 528/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera os Anexos A e B da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito (em exercício) Antônio Clésio Costa
Data de apresentação: 27/07/2022
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba