Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 26ª Sessão Ordinária
Data: 09/08/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.366/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.367/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 77/2021
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.340/2021 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Cessão de Uso por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, exposto na mensagem n.º 055 de 10 de maio de 2021.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/08/2021
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.
MENSAGEM nº 78/2021
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.330 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel público e doar ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências, exposto na Mensagem n.º 045 de 12 de abril de 2021.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/08/2021
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.
MENSAGEM nº 79/2021
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.355 que que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital São Camilo, e dá outras providências, exposto na mensagem 066 de 28 de junho de 2021, para adequação no texto do Projeto de Lei conforme ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/08/2021
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.
INDICAÇÃO nº 387/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, através da secretaria competente, que providencie a implantação de estacionamento rotativo na área central do município.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 388/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um PLAYGROUND (Parque Infantil) na comunidade da Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 389/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública no loteamento Quintas dos Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 53/2021
PROJETO DE LEI nº 5.351/2021
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, no Município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 22/06/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.362/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, do Capítulo II, da Lei nº 3.074, de 09 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/07/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.364/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/07/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.365/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 504/2021
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3/2021
Ementa: Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 29/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4/2021
Ementa: Constitui a Comissão Especial destinada a denominar as vias preexistentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 3.736/2010.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 29/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 41/2021
Ementa: Requer informações referentes ao Processo Licitatório nº 141/2019, Tomada de Preço nº 14/2019, que trata da execução das obras para construção de acesso viário ao bairro Village, na Avenida 21 de julho, realizada em fevereiro de 2020, bem como, informações sobre abertura do acesso próximo ao trevo da Divinéia.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 42/2021
Ementa: Requer ao Ministério Público informações acerca da inexistência de respeito ao direito adquirido e a dignidade da pessoa humana diante da negativa generalizada de emissões de certidão de área consolidada pela Prefeitura, informações referentes ao TAC firmado entre o MP e a Prefeitura e sobre REURBs , de extremo interesse social, disponível a população de baixa renda.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 9/2021
Ementa: Moção de Apoio Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19 de autoria da Deputada Federal Bia Kicis, conhecido como PEC do voto impresso auditável nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Moção retirada pelo autor. Arquivada.
MOÇÃO nº 10/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Policial Militar Adson Canto David.
Autoria: Vereadores Leonir de Souza (PODEMOS), Matheus Willian Gelinski (PSDB) e Thiago Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba