Resumo da 24ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 24ª Sessão Ordinária
Data:11/07/2024
https://www.youtube.com/live/kRpKBU3XXMI?si=tiNSusKaH3yJkBjw
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
INDICAÇÃO nº 206/2024
Ementa: Indica a Secretária de Saúde do Município de Imbituba a alteração do horário de atendimento das Estratégia de saúde da Família dos bairros Guaiúba e São tomas para atendimento das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 30/2024
PROJETO DE LEI Nº 5.628/2024
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1º do Decreto Legislativo nº 005, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece o horário de expediente externo e interno da Câmara Municipal de Imbituba.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024
Ementa: Acrescenta Parágrafos únicos aos artigos 4º e 6º da Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos para registro, controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 39/2024
Ementa: Requer do Excelentíssimo Prefeito de Imbituba um relatório acerca dos Agentes Administrativos que integram o quadro permanente de pessoal do Serviço Público Municipal.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba convocou os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 05 de Agosto de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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