Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 23ª Sessão Ordinária
Data:08/07/2024
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO nº 39/2024
Ementa: Requer do Excelentíssimo Prefeito de Imbituba um relatório acerca dos Agentes Administrativos que integram o quadro permanente de pessoal do Serviço Público Municipal.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 199/2024
Ementa: Indica ao prefeito municipal estudos para a compra e instalação de um relógio digital urbano na rótula da esquina da Rua Ernani Cotrin com o calçadão da Rua Nereu Ramos, em Imbituba.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 200/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana o investimento em Iluminação Pública, de trecho da Rua Jovino Tomé Marques, entre o entroncamento da Rua Porto Belo (vala de drenagem), até o entrocamento com a Rua Manoel Antônio Sarmenho Vargas, bairro Barra de Ibiraquera, numa extensão de aproximadamente 700 metros.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 201/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana o investimento em Pavimentação com blocos sextavados de concreto (lajotas), com declividade para à vala de drenagem pluvial, num trecho de 70 (setenta) metros da Rua Jovino Tomé Marques, ao Sul do entroncamento da Rua Porto Belo, bairro Barra de Ibiraquera.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 202/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana estudos técnicos para drenagem pluvial, transversal à Avenida Baleia Franca, de Leste para Oeste, bairro Barra de Ibiraquera.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 203/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a formação de uma força-tarefa do Executivo para a emissão de Certidões de Área Urbana Consolidada objetivando acelerar o processo de ligação de energia elétrica do Loteamento Santa Terezinha localizado no bairro Nova Brasília, em Imbituba.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 204/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Infraestruturaa construção da continuação da ciclovia na Av. Renato Ramos da Silva no trecho que se estende do trevo próximo à Mecânica Casa das Baterias até o centro da cidade.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 205/2024
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que seja feita a manutenção no muro e a colocação de uma calha, obra esta feita pela Residencial Mar Azul e Condomínio Reserva da Vila com extrema ao Cemitério Municipal Vila Nova, como também a limpeza ao seu entorno.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 28/2024
REQUERIMENTO nº 38/2024
Ementa: Requer a convocação do Prefeito Rosenvaldo da Silva Junior, do Secretário Municipal do Turismo e do Responsável Técnico pelas construções dos DECKS com rampas de acesso às praias de Imbituba para prestarem esclarecimentos acerca do processo de licitação, empenho, execução de projeto e construção.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba convocou os Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 11 de julho de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba