Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 23ª Sessão Ordinária
Data: 12/07/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada sem retificação.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.362/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, do Capítulo II, da Lei nº 3.074, de 09 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.361/2021
Ementa: Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, e de bens móveis e imóveis, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Matheus Willian Gelinski e Michell Nunes
Data de apresentação: 09/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 38/2021
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Leonir de Souza e Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 39/2021
Ementa: Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.08.2021e com término no dia 01.09.2021.
Autoria: Vereador Walfredo Amorim
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 340/2021
Ementa: Indica ao Executivo que realize manutenção, colocação de saibro ou bica corrida no acesso a Ponta da Piteira e ao Loteamento José Laguna, no bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 341/2021
Ementa: Indica ao Executivo que realize manutenção, colocação de saibro ou bica corrida na Rua Zulmira Flor, bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 342/2021
Ementa: Indica que o Executivo Municipal realize a adesão junto ao Governo Federal do Projeto Conectividade para garantir internet em todas as UBS - Unidades Básicas de Saúde do Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 343/2021
Ementa: Indica ao Executivo que realize manutenção, colocação de saibro ou bica corrida na Rua Adriano Isidoro Pacheco, bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 344/2021
Ementa: Indica a realização da limpeza na Lagoa do Quintino e serviços de roçada, capina e pintura do meio fio, na Rua André Ferreira de Carvalho, bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 345/2021
Ementa: Indica a manutenção na travessia da Drenagem Pluvial na Rua Manoel João Bartolomeu Pacheco e serviço de patrolamento na mesma via, no bairro da Penha.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 346/2021
Ementa: Indica a manutenção na travessia da Drenagem Pluvial na Rua José João da Roza e serviço de patrolamento na mesma via, no bairro da Penha.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 347/2021
Ementa: Indica a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Mãe da Divina Providência, bairro do Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 348/2021
Ementa: Indica a manutenção na Drenagem Pluvial na Rua Heitor Ramos e serviço de patrolamento na mesma via, no bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 349/2021
Ementa: Indica a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Fruta do Conde, no bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 350/2021
Ementa: Indica a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Manoel João Bartolomeu Pacheco, no bairro da Penha.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 351/2021
Ementa: Indica a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches do município.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 352/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a criação de um circuito de cicloviário.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 353/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie estudos para a instalação de redutores de velocidade na Rua Ernani Cotrin.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 354/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem, da Rua Itagiba, no Bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 355/2021
Ementa: Indica ao Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sr. Antônio Roz de Souza a implantação de placas de sinalização adequada indicando o nome da Rua Orlando Bressan Martins, no bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 356/2021
Ementa: Indica a implantação de placas de sinalização adequada indicando o nome da Rua Palhoça, no bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 357/2021
Ementa: Indica a implantação de placas de sinalização adequada indicando o nome da Rua Taubaté, no bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 2/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas conferidas pela alínea a do inciso XIX do Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, CONVOCA, na forma do Art. 53, § 3°, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, os Senhores Vereadores em atividade para a 2ª Sessão Extraordinária, a ser levada a efeito no dia 15 de julho de 2021, quinta-feira, com início às 19:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.350/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. (Emendas Modificativas 001 e 002).
ENTREGA DO CERTIFICADO “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO”:
Foram homenageados com o Certificado “Moção de Congratulação por Ato de Bravura” os Policiais Militares da Guarnição Especial de Imbituba Soldado Marcos Paulo Machado Martins e Soldado Dylean Ferreira Palma Soares. (Moção nº 6/2021 de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa) https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoTexto&ID=316&TPProposicao=3&nrProposicao=6&aaProposicao=2021
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 48/2021
PROJETO DE LEI nº 5.350/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/06/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado em 1ª votação, com emendas. Segue para 2ª votação.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de julho de 2021, quinta-feira, às 19h00min, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.350/2021, que trata sobre o PPA de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada na sequência à 2ª Sessão Extraordinária, às 19h30min, sem a presença de público.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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FOTOS DA SESSÃO NO LINK GALERIA DE FOTOS
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