Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 22ª Sessão Ordinária
Data:04/07/2024
https://www.youtube.com/live/fM4yzjQR86c?si=qtPl_eIGQ1wlktXZ
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2024
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1º do Decreto Legislativo nº 005, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece o horário de expediente externo e interno da Câmara Municipal de Imbituba.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 09/2024
Ementa: Acrescenta Parágrafos únicos aos artigos 4º e 6º da Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos para registro, controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 38/2024
Ementa: Requer a convocação do Prefeito Rosenvaldo da Silva Junior, do Secretário Municipal do Turismo e do Responsável Técnico pelas construções dos Decks com rampas de acesso as praias de Imbituba para prestarem esclarecimentos acerca do processo de licitação, empenho, execução de projeto e construção.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 195/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Bica Corrida na Rua Manoel Antônio Germano que corta os Bairro Campestre e Nova Brasília
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 196/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, viabilizar junto à Secretaria de Infraestrutura a reforma de um ponto de ônibus na Rua Vicente Manoel Machado (Estrada Geral da Ponta Rasa), Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 197/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, estudos no sentido de providenciar a retirada da vegetação não nativa conhecida como casuarina (Casuarina equisetifolia) presente nos molhes da praia do Porto e imediações, em Imbituba, espécie essa considerada ‘invasora’ e que prejudica o desenvolvimento das demais espécies de vegetação nativas da Mata Atlântica.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 198/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração de projeto para a pavimentação e drenagem da Rua do Areal, localizada no bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues a Moção de Congratulação ao Cabo Muriel Vieira do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, por ato de bravura ao salvar uma mulher de suicídio no Município de Imbituba; e a Moção de Congratulação aos Cabos Ricardo Aguiar de Carvalho e Dylean Ferreira Palma Soares do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, por ato de bravura ao resgatar duas vítimas de um acidente de trânsito onde o veículo caiu no córrego de uma cachoeira.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 27/2024
REQUERIMENTO nº 37/2024
Ementa: Requer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Imbituba, informações e esclarecimentos acerca das reformas realizadas nos Centros Municipais de Educação, do prazo estimado para conclusão das obras e o motivo do atraso da reforma e ampliação do CMEI Marilene Polachini, localizado no bairro Vila Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Deivid Rafael Aquino.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 08 de julho de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba