Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 22ª Sessão Ordinária
Data: 06/07/2023
https://www.youtube.com/live/cqSismLOOgg?feature=share
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
MOÇÃO nº 27/2023
Ementa: Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
PORTARIA CMI – LEG nº 016/2023
Designa os seguintes Vereadores, para as respectivas funções, na Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC: Presidente: Elísio Sgrott (PP); Vice-Presidente: Matheus Paladini Pereira (PSDB); Relator: Humberto Carlos dos Santos (PSB); Membro: Rafael Mello da Silva (PODE); Membro: Deivid Rafael Aquino (MDB); Membro: Jesiel de Oliveira Antulino (PL); e Membro: Valdir Rodrigues (PSD).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, juntamente com Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Eduardo Faustina da Rosa, comunicam que, no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 561/2023, que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências. A audiência pública poderá ser acompanhada pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 31/2023
PROJETO DE LEI nº 5.539/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Roselvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.540/2023
Ementa: Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Roselvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado o Pedido de Vista formulado pelo Vereador Michell Nunes.
REQUERIMENTO nº 38/2023
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa, Rosiane da Silva Costa e Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 39/2023
Ementa: Requer explicações do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior a respeito das emendas e recursos encaminhados pelo Estado de Santa Catarina para o Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 25/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva, popular Bi, por sua dedicação ao futebol amador e principalmente ao zelo com o Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino e Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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