Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 22ª Sessão Ordinária
Data: 07/07/2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada com retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.469/2022
Ementa: Dispõe sobre a Licença Especial a Servidor Público do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 05/07/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 235/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a sinalização de área escolar em frente a Escola Municipal Professora Hermínia de Souza Marques e do CMEI Nilso Pedro Pereira, no bairro Alto Arroio, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 236/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize uma operação com objetivo de tapar os buracos nas cabeceiras da ponte Roberto Teixeira de Souza, no bairro Ibiraquera, e o estudo de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD e sua urgente execução, ao entorno da Lagoa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
PORTARIA CMI - LEG nº 08/2022
Teor: Altera a Portaria CMI – LEG nº 001/2022 que constitui as Comissões Permanentes para a 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba, passando a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, a ser composta pelos seguintes membros: Presidente – Eduardo Faustina da Rosa; Vice-Presidente – Michell Nunes; e Membro – Ireni José Ouriques.
USO DE TRIBUNA
Faria uso da Tribuna a Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde, para falar sobre o tema “Esclarecimentos de Assuntos Referentes à Saúde do Município de imbituba” porém, por solicitação da mesma, sua participação será reagendada para uma outra data a ser definida.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 30/2022
REQUERIMENTO nº 17/2022
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, cópia das Prestações de Contas relativas aos repasses financeiros concedidos pelo município à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, no ano de 2021 e 2022, através de convênios para a prestação de serviços de assistência à saúde.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFO)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba