Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 22ª Sessão Ordinária
Data: 08/07/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada com retificação.
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.360/2021
Ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 06/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 333/2021
Ementa: Indica ao Executivo a confecção de convenio junto à Superintendencia de Patrimonio da União-SPU, visando regularização de parte da Avenida Dr. João Rimsa-Centro, através do programa REURB em áreas da União- SPU.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 334/2021
Ementa: Indica ao Executivo a colocação de estação de treino com aparelho Multi Exercitador na Avenida Beira Mar, Imbituba-SC.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 335/2021
Ementa: Indica ao Executivo a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 336/2021
Ementa: Indica com Urgência a revitalização e pintura do Posto de Saúde do Campestre, que se encontra em um estado precário.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 337/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que realize a revitalização do calçamento em torno da Praça Santana do Distrito de Mirim, até a BR101.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 338/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal realize com urgência a revitalização do Chafariz Praça Santana do Distrito de Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 339/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que instale iluminação de LED no CAIS do Distrito de MIRIM.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 48/2021
PROJETO DE LEI nº 5.334/2021
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos que prestam serviços desta finalidade, assim como em espaços públicos em tempos de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 19/04/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Retirado de Pauta. Aprovado requerimento de vistas formulado pelo Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
PROJETO DE LEI nº 5.356/2021
Ementa: Transforma o Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI) em Centro Integrado de Atenção à Pessoa Idosa “Izabel Pires Elias” (CIAPI) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 28/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 36/2021
Ementa: Requer a formaçãode Comissão Especial a ser composta por três (3) vereadores para, junto ao Poder Executivo Municipal, realizar uma força tarefa para denominar as vias pré-existentes no município, conforme Lei nº 3.736/2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 01/07/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 37/2021
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal informações dos valores que foram arrecadados com IPTU no bairro de Itapirubá no ano de 2020.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa, Michell Nunes e Rafael Mello da Silva
Data de apresentação: 01/07/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de julho de 2021, quinta-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba