Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 21ª Sessão Ordinária
Data:01/07/2024
https://youtu.be/YOZcw1AeiUs?si=odpMCExxrunRAC2P
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.630/2024
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.631/2024
Ementa: Institui o dia "Marcha para Jesus" no município de Imbituba e dá outras providências.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.632/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.473, de 06 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.633/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 37/2024
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5.620 de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o Dia Nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 187/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Sr. André de Carvalho Francisco, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, a limpeza das Vias Públicas através da empresa contratada Sanitary, Rua Ferena Pacheco Alves e Rua Benito Ruiz, bairro Vila Nova, com a retirada de entulhos e materiais de poda das árvores, que estão sobre as calçadas (passeio público), a mais de 30 dias, causando transtornos para os moradores locais e transeuntes.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 188/2024
Ementa: Indica ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção da iluminação da Passarela Antônio Jerônimo de Souza, próximo ao Restaurante Jangadeiro.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 189/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a criação do projeto Planta Popular que tem por objetivo fornecer plantas baixas e projetos habitacionais para pessoas de baixa renda.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 190/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração de lei para instituir programa de regularização de construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 191/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo Municipal a contratação de um Médico Psiquiatra e um Psicólogo ambos profissionais Infantis.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 192/2024
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Professor Rogério Tavares, Bairro Campo D’ Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 193/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro ou Bica Corrida na Estrada Geral do Retiro.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 194/2024
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa uma sala odontológica na UBS do Alto Arroio.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 26/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 586/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Rejeitado por maioria.
PROJETO DE LEI nº 589/2024
Ementa: Acrescenta §3º e altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 5.380, de 05 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOÇÃO nº 28/2024
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5.620 de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o Dia Nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 29/2024
Ementa: Moção de Congratulação à CENTHAURO SEGURANÇA ELETRÔNICA pelos seus 23 anos de atuação em Imbituba, a serem completados no próximo dia 13 de julho, ajudando no desenvolvimento do município, garantindo a segurança patrimonial de nossos munícipes e empresas.
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 04 de julho de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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