Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 21ª Sessão Ordinária
Data: 03/07/2023
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.541/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custeio à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MENSAGEM nº 29/2023
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PLC 564/2023, que Altera a tabela para o cálculo da taxa de fiscalização para veiculação de publicidade constante no Art. 343 da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 38/2023
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa, Rosiane da Silva Costa e Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 39/2023
Ementa: Requer explicações do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior a respeito das emendas e recursos encaminhados pelo Estado de Santa Catarina para o Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 25/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva, popular Bi, por sua dedicação ao futebol amador e principalmente ao zelo com o Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino e Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 26/2023
Ementa: Moção de congratulação à comunicadora Senhora Katharina Siqueira de Carvalho.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 245/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação, drenagem e passeio público do trecho ainda não pavimentado da Avenida Presidente Vargas-Centro, na altura do residencial Vila Del Mar.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott e Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 246/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria competente, “a disponibilização de aditivo para a execução da pavimentação e drenagem da Rua Salon Alves no Bairro Guaiúba em sua totalidade”.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foram entregues os certificados das Moções nº 03 e 19/2023, respectivamente:
- Moção de Congratulação ao Sr. Jedson de Morais pelos serviços prestados à comunidade; e
- Moção de Congratulação ao comunicador Paulo Madeira por sua trajetória profissional e serviço prestado à população Imbitubense.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 30/2023
PROJETO DE LEI nº 5.538/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil - AAACMB.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jardel Guimarães Gonçalves, Jesiel Oliveira Antulino, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Rosiane da Silva Costa, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/2023
Ementa: Constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, analisar e discutir, junto à Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos competentes, sobre as obras complementares da duplicação da BR 101, no trecho que compreende o município de Imbituba-SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOÇÃO nº 23/2023
Ementa: Moção de Congratulação a Diretoria da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (CERPALO) e seus colaboradores pela indicação ao Prêmio Aneel de Qualidade na categoria Maior Crescimento entre 2021/2022.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de julho, quinta-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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