Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 19ª Sessão Ordinária
Data:24/06/2024
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.628/2024
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.629/2024
Ementa: Institui o Adicional de Atividade Técnica-Jurídica – AATJ aos servidores lotados na Procuradoria-Geral, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 28/2024
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5.620 de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o Dia Nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 29/2024
Ementa: Moção de Congratulação à CENTHAURO SEGURANÇA ELETRÔNICA pelos seus 23 anos de atuação em Imbituba, a serem completados no próximo dia 13 de julho, ajudando no desenvolvimento do município, garantindo a segurança patrimonial de nossos munícipes e empresas.
Autoria: Vereador Renato Carlos de Figueiredo.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 182/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, ao Secretário Municipal da Infraestrutura e Saneamento, ao Diretor do DEMUTRAN e à Superintendência de Trânsito, implantação de um recuo tipo estacionamento diagonal ou perpendicular para até quatro veículos nas proximidades do Hospital São Camilo, em frente à casa do Dr. Antônio Nicoleit – na Avenida Brasil, sentido Sul-Norte.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 183/2024
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública de vapor de sódio, instaladas ao longo da Avenida Brasil, em Imbituba, por lâmpadas de LED.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 184/2024
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública de vapor de sódio, instaladas ao longo da Avenida Estrela, em Vila Nova, Imbituba, por lâmpadas de LED.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 185/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Sr. André de Carvalho Francisco, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, a manutenção da Via Sem Denominação Oficial, conhecida por D.S. Rua Néria da Silva Ferreira, com início na Via marginal da BR-101 Sentido Norte (ao lado da BR Auto Peças), e término sem saída, bairro: Arroio do Rosa, com colocação de bica corrida nas crateras e materiais de boa qualidade.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 186/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior e à Thaís da Silva Florentino, Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano SEGPLAN, a elaboração de Topografia e Projetos para Pavimentação com blocos sextavados de concreto / Drenagem Pluvial de Via Sem Denominação Oficial, conhecida por D.S. Rua Néria da Silva Ferreira, com início na Via marginal da BR-101 Sentido Norte (ao lado da BR Auto Peças), e término sem saída, bairro: Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
USO DA TRIBUNA:
Em atendimento aos Requerimentos nº 19 e nº 28/2024, fez uso da tribuna a Secretária Municipal da Saúde, Senhora Veronice Lucia Milhoreto Niehues, para prestar informações sobre os repasses e aplicações de recursos trazidos através do programa Previne Brasil, e sobre as obras dos Postos de Saúde do Alto Arroio, possível reforma do Posto do Campo da Aviação, dentre outros assuntos atinentes à Secretaria de Saúde do Município.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 24/2024
REQUERIMENTO nº 35/2024
Ementa: Requer com urgência ao Presidente da Câmara Municipal de Imbituba que coloque em deliberação em Plenário a realização de uma Audiência Pública para Revisão da Lei Nº 1.501/1995 que dispõe sobre a prática de Esportes Náuticos em Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Rejeitado por maioria.
REQUERIMENTO nº 36/2024
Ementa: Requer ao Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior – Prefeito de Imbituba, sob os cuidados do Sr. André de Carvalho Francisco – Secretário Municipal de Infraestrutura, bem como o Sr. Marcelo Pinho Gonçalves – Serviço Autônomo Municipal de Aguá e Esgoto, informações sobre a obra que encontra-se parada na rua Elza Ondina Carvalho no bairro Nova Brasília; com processo licitatório 95/2023, com contrato n° 52/2023 – A/00 MULTIENTIDADE.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 1º de julho de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos, e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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