Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 20ª Sessão Ordinária
Data: 26/06/2023
https://www.youtube.com/live/C05OCyPzEcU?feature=share
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.539/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.540/2023
Ementa: Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 23/2023
Ementa: Moção de Congratulação a Diretoria da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (CERPALO) e seus colaboradores pela indicação ao Prêmio Aneel de Qualidade na categoria Maior Crescimento entre 2021/2022.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 24/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva, popular Bi, por sua dedicação ao futebol amador e principalmente ao zelo com o Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins.
(As moções serão lidas na íntegra no momento da votação)
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 239/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza, poda de árvores, roçagem, nas margens (passeio e sarjeta) da Rua São Sebastião, trecho entre a Panificadora Sabrina até as proximidades da Praia da Vila, no entroncamento com a Avenida Estrela, e revisão nas demais vias públicas do bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 240/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior através da Secretaria competente “a substituição do quebra-molas por um redutor eletrônico de velocidades na bifurcação da Avenida Renato Ramos da Silva, próximo à casa das Baterias.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 241/2023
Ementa: Indica a Concessionária CCR Via Costeira “ a instalação de um redutor eletrônico de velocidade na marginal da BR 101-Vila Nova, próximo da Igreja Congregação Cristã no Brasil.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira
INDICAÇÃO nº 242/2023
Ementa: Indica a realização de estudo de viabilidade para implantação de um estacionamento em via única e sinalização da via pública na Rua João Paulo, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 243/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Superintendente de Trânsito, Sr. José Francisco Rodrigues, Pintura das lombadas e colocação de placas em toda a extensão da Rua João de Carvalho, como também nas principais ruas dos bairros Campestre e Novo Horizonte, no Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 244/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Emanoel Matos, “A realização do Projeto de Lei que Institui o programa de proteção à saúde bucal de pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, no Município de Imbituba, e dá outras providências, de acordo com a minuta em anexo”.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2023
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica que no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 18h30min, será realizada Audiência Pública para “Analisar e Discutir os Projetos das Obras Complementares da Duplicação da BR-101 no Trecho de Imbituba”. A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC. A audiência também poderá ser acompanhada nos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 29/2023
PROJETO DE LEI nº 5.512/2023
Ementa: Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados, efetivos e de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado o Projeto Substitutivo por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.532/2023
Ementa: Veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades e/ou empresas que pratiquem a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes, no âmbito do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.533/2023
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Imbituba na internet, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOÇÃO nº 22/2023
Ementa: Moção de Congratulação a Cesar Cardoso (In memoriam).
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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