Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 20ª Sessão Ordinária
Data: 28/06/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM Nº 62/2021
Teor: Solicita à Câmara de Vereadores autorização para que o Prefeito licencie-se, para tratar de assunto particular, sem a percepção de remuneração, pelo período compreendido entre os dias 21 de julho e 4 de agosto de 2021, conforme disposto no art. 47, V e VI c/c art. 88, da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/06/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Mesa Diretora para proposição de Projeto de Decreto Legislativo.
PROJETO DE LEI nº 5.350/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/06/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.352/2021
Ementa: Suspende até 31 de dezembro de 2021, os efeitos da Lei Municipal n. 5.187 de 17 de fevereiro de 2021 e da Lei Complementar n.º 5.194, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.353/2021
Ementa: Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 5.155, de 04 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 24/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.354/2021
Ementa: Revoga o inciso XVII do Art. 2˚ da Lei n˚ 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 24/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.355/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo-
Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.356/2021
Ementa: Transforma o Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI) em Centro Integrado de Atenção à Pessoa Idosa “Izabel Pires Elias” (CIAPI) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.357/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.351/2021
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, no Município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 22/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 5.339/2021
Ementa: Estabelece no âmbito do município de Imbituba, as atividades religiosas como essencial em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemi
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 24/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 35/2021
Ementa: Requer a convocação do Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), presidente em exercício da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, para pessoalmente e em Plenário nesta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos e trazer as informações conforme segue, sobre a Cooperativa que é responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica aos bairros da Região Norte do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/06/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 317/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das bocas de lobo com a colocação de grades de ferro da Rua Eupídio Antonio Demétrio no bairro Vila Nova Alvorada.Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de luminárias para iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro de Sambaqui.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 318/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal realização de rondas noturnas para sanar problemas de iluminação pública na Rua TOLENTINO CUSTÓDIO CORRÊA e demais ruas ao entorno, no bairro de Araçatuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 319/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Aurino Alves de Souza, no bairro de Sambaqui.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 320/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo que providencie junto à empresa google a atualização dos endereços que constam no aplicativo Waze e outros, utilizado pelo sistema GPS.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 321/2021
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a drenagem e pavimentação com lajota da rua João Francisco vargas – Nova brasília, através da emenda parlamentar OGU/2021 Nº 37860003, do Senador Dario Berger.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 322/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização das sinalizações no acesso ao porto de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 323/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública no bairro de Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 324/2021
Ementa: Indica ao Governador do Estado de Santa Catarina e Secretário de Estado da Saúde o encaminhamento das vacinas necessárias contra COVID-19 para que o município de Imbituba possa realizar, com urgência, a vacinação do grupo prioritário dos caminhoneiros e taxistas residentes no município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Rita de Cássia Santos Ferreira
Tema: “Questões urbanísticas e de saúde pública”.
Data: 22/06/2021
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 44/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.332/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/04/2021
Regime de tramitação: Urgência
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria.
PROJETO DE LEI Nº 5.344/2021
Ementa: Anistia infrações e anula multa por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/05/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.349/2021
Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 33/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, relatório de atividades do período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 11 de junho de 2021, da antiga SEDURB e da atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Michell Nunes e Rafael Mello da Silva
Data de apresentação: 11/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO nº 34/2021
Ementa: Requer que a empresa Santo Anjo da Guarda, de forma individual, apresente os documentos comprobatórios de atendimento à acessibilidade aos passageiros deficientes físicos, comprovantes de acatamento às normas ambientais e comprovantes da inspeção mecânica anual obrigatória e certificado da última vistoria, bem como a documentação (CRLV) dos 17 ônibus que deveriam estar operando no município Imbituba e por fim, a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e as devidas autorizações (DETER, ANTT) e/ou, outras que autoriza aos ônibus da empresa circular no município de Imbituba”.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 11/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba