Resumo da 1ª Sessão Ordinárida de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Ordinária
Data: 01/02/2021
https://www.youtube.com/watch?v=t-PSHynEFKY&feature=emb_logo
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA SESSÃO DE POSSE DA 16ª LEGISLATURA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. MENSAGEM nº 001/2021
Ementa: Veto Total ao PL 5.230/2020, que Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 18/01/2021
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
2. PROJETO DE LEI nº 5.294/2021
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.278, de 03 de junho de 2002, que estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 26/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
3. PROJETO DE LEI nº 5.295/2021
Ementa: Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 4.633, de 6 de novembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha “Compre Aqui – Imbituba Legal” e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
4. PROJETO DE LEI nº 5.296/2021
Ementa: Ratifica a alteração, pelo Município de Imbituba, do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM SUL).
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
5. PROJETO DE LEI nº 5.297/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 496/2021
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 25/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
7. MENSAGEM nº 009/2021
Ementa: Encaminha Texto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 496/2021, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 497/2021
Ementa: Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
9. PROJETO DE LEI nº 5.291/2021
Ementa: Determina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declarada de Utilidade e Pública dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 14/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
10. PROJETO DE LEI nº 5.292/2021
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 15/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
11. PROJETO DE LEI nº 5.293/2021
Ementa: Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba a Cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba – Cooperzimba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott (PP) e Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Data de apresentação: 15/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
12. INDICAÇÃO nº 001/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua João Gregório Pereira, bairro Vila Santo Antônio.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
13. INDICAÇÃO nº 002/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação da D.S. Rua Lorena Machado Pacheco, bairro Campo de Aviação.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
14. INDICAÇÃO nº 003/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Ilário Carvalho da Silva, divisa entre os bairros Campestre e Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
15. INDICAÇÃO nº 004/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua José Salvador Vireira, bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
16. INDICAÇÃO nº 005/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Realização de projeto para a Revitalização do Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
17. INDICAÇÃO nº 006/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Ruth Silvério de Souza, bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
18. INDICAÇÃO nº 007/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Realização de projeto para a construção de Quadra Coberta com Vestiário, para a Escola Básica Municipal Deputado Joaquim Ramos, bairro Paes Leme.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 11/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
19. INDICAÇÃO nº 008/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação, sinalização viária, acessibilidade e passeio público na D.S. Rua Jovino Tomé Marques, bairro Barra de Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
20. INDICAÇÃO nº 009/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a continuação da drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua José Quintino Corrêa, no bairro de Alto Arroio.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
21. INDICAÇÃO nº 010/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Tolentino Custódio Corrêa, no bairro de Araçatuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
22. INDICAÇÃO nº 011/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro de Arroio.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
23. INDICAÇÃO nº 012/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Avenida Central Praia do Rosa, bairro de Ibiraquera.
Origem: Legislativo Municipal.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
24. INDICAÇÃO nº 013/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Manoel Jõao Bartolomeu Pacheco, bairro de Penha.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
25. INDICAÇÃO nº 014/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Avenida Paraíso do Luz, bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
26. INDICAÇÃO nº 015/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajotas, sinalização viária e acessibilidade, passeio público na Rua Thiago Borges da Rosa, bairro de Vila Esperança.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
27. INDICAÇÃO nº 016/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Santa Cruz, bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
28. INDICAÇÃO nº 017/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua José Laguna, bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
29. INDICAÇÃO nº 018/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Marcelino Jovino Rodrigues, bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
30. INDICAÇÃO nº 019/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Mãe da Providência, no bairro de Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
31. INDICAÇÃO nº 020/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Vereador Heitor Ramos, bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
32. INDICAÇÃO nº 021/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal Continuação da obra na D.S. Avenida Porto Novo, compreendida em terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação a paver e sinalização viária, bem como, implantação de calçadas e reforços no taludamento da praia e do morro, no canto Sul da Praia do Rosa, bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
33. INDICAÇÃO nº 022/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a paver, sinalização viária e acessibilidade, passeio público na Avenida Baleia Franca, bairro de Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
34. INDICAÇÃO nº 023/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal (1) a Contratação de Entidade Educacional Privada (Creche), a fim de garantir à comunidade, vagas imediatas para crianças de 01 a 04 anos de idade; e (2) Dar andamento no projeto para construção de prédio próprio para Creche definitiva no bairro.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
35. INDICAÇÃO nº 024/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a continuidade do Programa Rua Bonita a Gente Faz, contemplando a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária das ruas devidamente cadastradas e com recurso da mão de obra garantido pelos moradores.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 14/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
36. INDICAÇÃO nº 025/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura dos postos de saúde dos bairros Alto Arroio, Arroio do Rosa e Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Data de apresentação: 26/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
37. INDICAÇÃO nº 026/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que solicite junto à AMUREL projeto para a pavimentação da Avenida Atlântica, com a criação da ciclofaixa paralela, num trecho de aproximadamente 1,5 quilômetros, na orla da praia de ITAPIRUBÁ (norte).
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Data de apresentação: 25/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
38. INDICAÇÃO nº 027/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a continuação da pavimentação da D.S. Rua Vergilino Soares, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
39. INDICAÇÃO nº 028/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da D.S. Rua João Conceição de Mello, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
40. INDICAÇÃO nº 029/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da D.S. Rua José Vergílio Soares, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
41. INDICAÇÃO nº 030/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da D.S. Rua João Batista Soares, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
42. INDICAÇÃO nº 031/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a da pavimentação da D.S. Rua Jorge Vergílio Soares, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
43. INDICAÇÃO nº 032/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da D.S. Rua Jorge Vergílio Soares, localizada no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
44. INDICAÇÃO nº 033/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação emergencial, limpeza e pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da Rua Jovino Daniel (acesso ao Morro da Antena), no bairro Vila Santo Antônio e a retomada da construção do Monumento à Santa Paulina.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
45. INDICAÇÃO nº 034/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma urgente e emergencial da pavimentação de lajotas da Rua Luiz Gonzaga Amorim, no bairro Sagrada Família e/ou a pavimentação asfáltica, garantindo solução de longo prazo na qualidade da pista.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
46. INDICAÇÃO nº 035/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja reativada a Escolinha de Futebol da PMI, mais conhecida como Escolinha do Peixe, com a contratação deste profissional para comandá-la.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
47. INDICAÇÃO nº 036/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um Semáforo na localidade de Vila Nova, em frente ao supermercado Santos.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
48. INDICAÇÃO nº 037/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o calçamento e revitalização do acesso à Praia da Vila, final da Rua João Eufrázio Figueiredo.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
49. REQUERIMENTO nº 01/2021
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da SEASTH “que envie à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, por meio digital, cópia dos processos que tratam de REURB, assim como relatório circunstanciado sobre o estágio de cada um deles, listando quais providências ainda são necessárias para aprovação dos mesmos”.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 08/01/2021
Despacho do Presidente: Sujeito à Deliberação na 2ª Sessão Ordinária, do dia 08 de fevereiro de 2021.
50. REQUERIMENTO nº 02/2021
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para discussão da situação acerca do restabelecimento dos direitos dos trabalhadores ativos e inativos do Porto de Imbituba.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Sujeito à Deliberação na 2ª Sessão Ordinária, do dia 08 de fevereiro de 2021.
51. REQUERIMENTO nº 03/2021
Ementa: Requer o encaminhamento de pedido de explicações à CERPALO no tocante ao aumento dos valores das tarifas praticadas pela Cooperativa.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Sujeito à Deliberação na 2ª Sessão Ordinária, do dia 08 de fevereiro de 2021.
52. REQUERIMENTO nº 04/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre a atual situação do Ginásio de Esportes Olivar Francisco e se existe algum projeto de reforma ou expansão do mesmo, como também a construção de uma nova Praça de Esportes.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Sujeito à Deliberação na 2ª Sessão Ordinária, do dia 08 de fevereiro de 2021.
53. REQUERIMENTO nº 05/2021
Ementa: Requer junto ao Prefeito Municipal para que solicite junto à Caixa Econômica Federal, Gerência Regional Sul, a possibilidade de implantação de uma Lotérica no distrito de Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Data de apresentação: 29/01/2021
Despacho do Presidente: Sujeito à Deliberação na 2ª Sessão Ordinária, do dia 08 de fevereiro de 2021.
54. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 001/2021
Ementa: Divulga o Calendário das Sessões Ordinárias de 2021 da Câmara Municipal de Imbituba. (https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/calendario-das-sessoes-1)
55. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 002/2021
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19). (https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2021%2F01%2F1610055746_ato_da_presidncia_n_002__coronavrus.doc)
56. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 004/2021
Ementa: Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
57. AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 001/2021
1. O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 25 de fevereiro de 2021, quinta-feira, às 16h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2020 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
2. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos).
3. Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião.
4. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
58. PORTARIA CMI – LEG nº 01/2021
Ementa: Determina o arquivamento das proposições não apreciadas na 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
59. PORTARIA CMI – LEG nº 02/2021
Ementa: Constitui as Comissões Permanentes para a 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.
60. PORTARIA CMI – LEG nº 03/2021
Ementa: Designa o Vereador Renato Carlos de Figueiredo para exercer a função de Presidente da Escola do Legislativo durante a 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.
61. PORTARIA CMI – LEG nº 04/2021
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Educação, Tecnologia, Informática, Comunicação, Turismo, Cultura, Desportos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, designada pela Portaria n° 002, 06 de janeiro de 2021, que passa a ser composta pelos membros Deivid Rafael Aquino (Presidente), Bruno Pacheco da Costa (Vice-presidente) e Walfredo Amorim (Membro).
Data: 28/01/2021
62. REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA
Autor: Enno Leal
Tema: “Aberturas Oficiais da Barra – Ibiraquera”
Data: 14/01/2021
ORDEM DO DIA
Por não haverem matérias aptas a serem deliberadas, não houve Ordem do Dia na 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Imbituba.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo
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Para consultar na íntegra as proposições da Câmara de Vereadores de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projetos de Decreto Legislativo