Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2025
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 foi marcada pela apresentação de 58 Indicações ao Executivo por parte dos parlamentares, contemplando demandas como pavimentação de ruas, revitalização de espaços públicos, implantação de equipamentos urbanos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.
A sessão também teve a aprovação do recebimento de denúncia com pedido de cassação contra o vereador Ronaldo Gonçalves Júnior e a abertura de uma Comissão Processante para investigar a acusação. Nos termos do Decreto 201/1967, foi realizado um sorteio entre os vereadores desimpedidos, resultando na composição da comissão com os seguintes membros: Matheus Willian Gelinski (Presidente), Elísio Sgrott (Relator) e Frantchescoly de Souza (Membro).
Além disso, foram apresentados 5 Requerimentos, que seguem para deliberação em sessão próxima. Entre os temas envolvidos estão a criação de comissões especiais para tratar da relação Porto-Cidade, da duplicação da BR-101, dos limites territoriais do município e da denominação de vias públicas.
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1º Sessão Ordinária
Data: 04/02/2025
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2025
Ementa: Altera o caput e o inciso II do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município, acrescenta o inciso III, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 604/2025 – Novo Texto
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba e do SAMAE, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.670/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos municipais para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM Nº 002/2025
Ementa: Solicita a retirada o Projeto de Lei Complementar nº 601/2024, que Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências, exposto na Mensagem 091 de 02 de dezembro de 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
MENSAGEM Nº 008/2025
Ementa: Solicita elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do município de Imbituba, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e do art. 47 da Lei Orgânica municipal, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 1/2025
Ementa: Requerer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL a ser composta por no mínimo três (3) vereadores, para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, acessos Norte e Sul à Cidade e ao Porto e outros assuntos significativos.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 2/2025
Ementa: Requerer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL destinada a denominar as vias preexistentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 5.415/2023, que dispõe sobre a criação de Endereço Social, a ser composta por no mínimo três (3) vereadores.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 3/2025
Autoria: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba: passarelas, vias marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira, ANTT, Prefeitura Municipal, e outros órgãos públicos.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Matheus Willian Gelinki.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 4/2025
Ementa: Requer, ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 5/2025
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Autoria: dos Vereadores Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantchescoly de Souza, Matheus Willian Gelinki, Pedro Paulo da Silva e Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 01/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, que realize projetos completos para a construção da Ponte sobre o Rio Duna, ligando o bairro de Sambaqui, município de Imbituba, ao bairro Barreiros do Rio Duna, município de Imaruí.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 02/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, a instalação de uma caixa d’água no CMEI Alceu Rochadel da Silva, anexo ao CAIC da Divinéia, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 03/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a drenagem pluvial e capeamento asfáltico, na Avenida Santa Catarina, bairros: Centro e Paes Leme.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 04/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a drenagem pluvial e capeamento asfáltico na D.S. Rua Pedro Bittencourt, bairros de Vila Nova e Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 05/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de Quadra Coberta com Vestiários, na Escola Municipal Deputado Joaquim Ramos, bairro Paes Leme.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 06/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de quadra coberta com Vestiários, na Escola Municipal Belarminda de Souza Pires, bairro Campestre.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 07/2025
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, que determine à Secretaria Municipal competente o mapeamento das áreas urbanas consolidadas do município.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 08/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a construção de decks ao longo da Trilha do Farol, situada no canto norte da Praia da Vila, como parte de um projeto de valorização turística e ambiental da cidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 10/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a implantação da Guarda Municipal no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 11/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a construção da passarela turística e urbanística ligando o Praia Hotel à Barra, obra esta que já possui projeto técnico elaborado.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 12/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação e drenagem da Avenida Santa Catarina.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 13/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a construção de uma quadra de grama sintética ao lado da Associação de Moradores e Amigos do Village (ASMAVI).
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 14/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a reforma dos decks do Canto da Praia e da Beira-Mar, uma vez que se encontram com madeiras soltas e deterioradas pelo tempo, comprometendo a segurança e a estética desses espaços públicos.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 15/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a restauração do coreto da Praça Henrique Lage, localizada no centro da cidade.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 16/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a limpeza, despoluição e revitalização da área da Lagoa da Bomba, localizada no bairro Paes Leme, incluindo ações de recuperação ambiental e a criação de espaços de lazer e convivência, aproveitando sua proximidade ao Museu Usina.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 17/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação e drenagem das seguintes ruas no bairro Village: Rua Vereador Nilson Inácio Alves, Rua Mário Luiz Fernandes, Rua Vereador Henrique Bittencourt de Bonna, Rua Professora Vera Maria Tavares Teixeira, Rua Antônio Thomaz Paim, Rua Astrogildo Duarte Ferreira, Rua Manoel Fortunato, Rua José Correa, Rua Harley Amadei Silva, Rua Paulo Ferreira e Rua Sady Herculano da Rosa.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 18/2025
Ementa: Indica o Executivo Municipal a Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS SUL, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 19/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a colocação de uma faixa elevada em frente a Escola Terezinha Pinho de Souza, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 20/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a troca da faixa de Boas Vindas a Imbituba, localizada na passarela do CAIC, na Av. Marieta Konder Bornhausen.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 21/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, Porte 1, bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 22/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o Projeto Via Amiga do Ciclista na Rua Ernâni Cotrin, localizada no centro da cidade.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 23/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 24/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a construção de um reservatório de água tratada com capacidade para atender a população do bairro de Nova Brasília.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 25/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a instalação de uma caixa d’água na Escola Básica Municipal José Vanderlei Mayer, conhecida como CAIC da Divinéia, em Vila Nova Alvorada, município de Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 26/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a Drenagem e Pavimentação Asfáltica na continuação da Avenida Doutor João Rimsa, no centro da cidade.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinki.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 27/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Sebastião Paulo de Campos e trecho final da Rua Antônio Oleiro, situadas no bairro de Vila Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 28/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a criação do Bolsa-Técnico no município de Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 29/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a Instalação de Caixas d’Água na CMEI Alceu Rochadel da Silva, do bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 30/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, melhorias no estacionamento CMEI Alceu Rochadel da Silva, do bairro de Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 31/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a cessão de local para continuidade das atividades da Trupe de Patinação em Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 32/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a reinstalação do Parque Infantil localizado na praia da Vila no entroncamento da Rua Irineu Bornhausen com a Avenida Beira-Mar, em Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 33/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a elaboração de projeto para pavimentação em lajota e drenagem do trecho final da Rua Odomiro Ferreira, na praia da Vila, Centro de Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 34/2025
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a revitalização em geral, bem como à implementação de lixeiras e bancos na Praça Antônio Arminda da Rosa, localizadas no bairro Sagrada Família, no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinki.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 35/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Ataliba Manoel da Silva, situada no bairro Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 36/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de Posto de Guarda Vidas na Praia do Porto, no Bairro Vila alvorada.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 37/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a doação do Prédio Municipal que abriga o Fórum de Imbituba, à Policia Civil da Cidade de Imbituba para se tornar a nova sede da Delegacia.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 38/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, MICHELL NUNES, a celebração de convênio ou termo de cooperação entre a municipalidade e clínicas e hospitais veterinários do município visando subsidiar o atendimento emergencial de cães e gatos acidentados ou debilitados resgatados em vias e locais públicos de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 39/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal MICHELL NUNES, a manutenção da Avenida Baleia Franca, via à beira mar, que interliga os Bairros Vila Esperança (Ribanceira) e a Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 40/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a implantação do estacionamento rotativo no centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 41/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que proceda com a instalação de um parque infantil na Rua Alexandrina de Souza Martins, no Bairro Boa Vista.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 42/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Reinstalação do parque infantil na praça da igreja de Itapirubá.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 43/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e revitalização Predial do Centro de Atendimento Psicosocial (CAPS)
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 44/2025
Ementa: Indica com urgência a revitalização no muro do Cemitério do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 45/2025
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que realize estudo de Viabilidade para a construção de um novo Cemitério Municipal.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 46/2025
Ementa: Indica com urgência PMI a aquisição do terreno aos fundos do Cemitério Municipal do Mirim, para solucionar a falta de espaço.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 47/2025
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a pavimentação e drenagem do acesso ao Morro da Antena.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 48/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Village.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 49/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação e drenagem da Rua Siderópolis, localizada no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 50/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes, Prefeito de Imbituba, que determine à Secretaria Municipal competente a necessidade de realização de um projeto de revitalização da Lagoa dos Cágados, localizada no centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 51/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal MICHELL NUNES, a pavimentação da Rua Expedicionário que se situa no bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 52/2025
Ementa: Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua Antônio Justino Ferreira (Estrada Geral do Ferreirão).
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 53/2025
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da continuação da Rua Dos Reis, Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 54/2025
Ementa: Indica que realize a limpeza, e revitalização na Praça Santilino Pedro de carvalho – Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 55/2025
Ementa: Indica que a PMI que realize a manutenção e revitalização da Academia ao AR LIVRE e Playground infantil da Praça Santilino Pedro de carvalho – Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 56/2025
Ementa: Indica com urgência a PMI que elabore um plano de Limpeza de valos e canais de drenagem para evitar alagamentos e garantir o escoamento adequado das águas pluviais.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 57/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, MICHELL NUNES, a construção de uma concha acústica, na praça Henrique Lage, em Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 58/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Romeu Pires, do bairro de Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo.
Assunto: Apresentação sobre o levantamento das ações de 2025 e planejamento para 2025 do Hospital São Camilo.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 05/2025
SEM MATÉRIAS A DELIBERAR NA ORDEM DO DIA.
Em conformidade com o disposto no Decreto Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, foi incluída na Ordem do Dia a deliberação sobre o recebimento de Denúncia com Pedido de Cassação contra o Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Resultado da votação: Aprovado por maioria dos presentes, sendo, em seguida, constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos. Foram eleitos o Presidente e o Relator, ficando a Comissão assim constituída:
Presidente: Vereador Matheus Willian Gelinski (PL)
Relator: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Membro: Vereador Frantchescoly de Souza (MDB)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba