Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Ordinária
Data: 01/02/2022
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.414/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação dos Artigos 2º, Art. 3º e Art. 5º e revoga o Art. 4º e 6º da Lei nº 2.117, de 28 de fevereiro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- COMAE e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/12/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.417/2022
Ementa: Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Imbituba, que se encontram desativadas de suas atividades, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/01/2022
Regime de tramitação: Aprovada a tramitação em Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.419/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/01/2022
Regime de tramitação: Aprovada a tramitação em Urgência Especial
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.420/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Colônia de Pescadores e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 24/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.422/2022
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e de outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.423/2022
Ementa: Dispõe sobre repasse financeiro, a título de abono, aos profissionais de nível superior que atuam nos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.424/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 518/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, que Dispõe sobre o Programa do Executivo Fiscal da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/12/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.421/2022
Ementa: Dispõe sobre o programa Wi-fi para todos no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 27/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 519/2022
Ementa: Dispõe sobre a organização e atribuições da Controladoria Interna do Poder Legislativo, cria, e altera dispositivos da Lei nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 31/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 576/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de rampas de acessibilidade na calçada às margens da barra, existente na extensão da Av. Jovino Tomé Marques, Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 1/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano SEGPLAN, e Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária - GTRF, a Regularização Fundiária Urbana de interesse Social – REURB S, no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 2/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano SEGPLAN, e Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária - GTRF, a Regularização Fundiária Urbana de interesse Social – REURB S, no bairro Penha.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 3/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano SEGPLAN, e Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária - GTRF, a Regularização Fundiária Urbana de interesse Social – REURB S, no bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 4/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal realização de melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e ou Bica Corrida, nas ruas do bairro de Alto Arroio, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 5/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e limpeza do mato ao entorno, nas vias do bairro Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 6/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e ou Bica Corrida, na Rua Vereador Vinício Luiz Borges, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 7/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e ou Bica Corrida, na Rua Vereador Vinício Luiz Borges, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 8/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro e limpeza do mato ao entorno, nas vias de acessos do bairro de Ibiraquera, cito: Rua dos Poncianos (Rua do Vale), Av. Paraiso do Luz, Av. Central do Rosa, Rua Eucalípido e todo entorno do Juventus, Loteamento José Laguna e Acesso a Ponta da Piteira.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 9/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, nas ruas do bairro de Sambaqui.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 10/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a reforma do C.M.E.I. Coração de Mãe, bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 11/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a limpeza dos restos de obras na ponte de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 12/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a religação da ponteira para a captação de água no Canto da Praia da Vila, abastecendo o chuveiro instalado no local, bem como, instalar o sistema nos demais pontos similares, utilizados nas praias e lagoas do município que tem chuveiro público.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 13/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a rrealização de melhorias na infraestrutura, entre outras vias, a Rua Jovino Tomé Marques e Av. Baleia Franca, do bairro de Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 14/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de melhorias na infraestrutura, nas ruas do bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 15/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública do bairro Arroio do Rosa, com atenção especial para Rua Mãe da Providência, Rua Oliveira, Rua Botafogo e Rua Divo Gabriel da Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 16/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a colocação de lombadas ou redutores de velocidade em frente a Escola Terezinha Pinho de Souza no bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 17/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a reativação do Posto da Polícia Militar no bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 1/2022 – Calendário das Sessões Ordinárias de 2022
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/calendario
PORTARIA CMI – LEG nº 1/2022
Ementa: Constitui as Comissões Permanentes para a 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 03/2022
MOÇÃO nº 19/2021
Ementa: Moção de Congratulação ao Senhor Ronaldo Augusto Pires, Psicólogo por formação acadêmica, Presidente da Academia Literária de Imbituba e Coordenador-Mor da Casa Açoriana Freguesia Sant’Anna de Villa Nova, pela sua posse como Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC).
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba