Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 21/01/2025
https://www.youtube.com/live/x6BDMiTSsGw?si=9zBAIwf1MNydQb7e
ATA DA SESSÃO DE POSSE DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: Aprovada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 04/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 603/2025
Ementa: Estabelece a estrutura administrativa e competências dos órgãos da Administração Direta do Município de Imbituba, cria funções comissionadas e gratificadas e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por maioria.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 604/2025
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Retirado de pauta para vista do Vereador Elísio Sgrott.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 605/2025
Ementa: Altera o Art. 9º e anexos I e IV da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 03 de fevereiro de 2025, às 19 horas e 30 minutos e, ato contínuo, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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