Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2024

por Departamento Legislativo publicado 31/01/2024 19h20, última modificação 31/01/2024 19h20
Ocorrida na segunda-feira, dia 29 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve 9 proposições aprovadas pelos vereadores. Dentre os projetos aprovados, o PL 5.527/2023 estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022; o PL 5.581/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Hospital São Camilo; e o Requerimento 01/2024 requer à Câmara de Imbituba que promova Audiência Pública para tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 1ª Sessão Extraordinária

Data: 29/01/2024

https://www.youtube.com/watch?v=dRy_qyJFhtY&t=3878s

 

 

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2023/ata-da-5a-sessao-extraordinaria-31-12-2023.pdf/view


ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 03/2024

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/1a-sessao-extraordinaria-29-01-2024

 

PROJETO DE LEI nº 5.527/2023

Ementa: Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 578/2024

Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 579/2024

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.457, de 11 de fevereiro de 2009, que Cria a Gratificação por Encargo de Curso ou Certame e dá outras providências, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 5.580/2024

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.519, de 23 de maio de 2014 que Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 581/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 5.581/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 5.582/2024

Ementa: Cria parágrafo único no Art. 6° da Lei 5.461/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI nº 5.583/2024

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem móvel da Câmara Municipal de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTO Nº 01/2024

Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para “Tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa.

Data de apresentação: 19/01/2024

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

  

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA 

O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feiraa, dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h30min e, ato contínuo, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.

 

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

 

Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba

 

 Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba