Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 24/01/2022
ATA DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 02/2022
PROJETO DE LEI nº 5.410/2021
Ementa: Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, pela maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.411/2021
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/12/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 516/2022
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/01/2022
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.415/2022
Ementa: Projeto de Lei que Autoriza a criação e denominação de Instituição de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino, no Bairro Alto Arroio, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/01/2022
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.416/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/01/2022
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.418/2022
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Procurador-Geral do município de Imbituba, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 17/01/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2022, terça-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba