Resumo da 1ª Sessão Extraordinária
Segundo o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, autor do Projeto de Lei, o crescente aumento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país e este cenário desalentador, exige atitudes tempestivas. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
O Consórcio Público CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasilerias - que será constituído a partir do protocolo de intenções de que trata o projeto de lei, terá como finalidade precípua a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes e ainda também terá como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
Segundo, o Prefeito Rosenvaldo "Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao Plano Nacional de Imunização, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados."
Ainda destaca o Prefeito, "o Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos."
Compreendendo a importância e urgência do Projeto, os Vereadores da Câmara aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5.316/2021.
O projeto aprovado pela Câmara agora segue para sanção do prefeito.
Confira abaixo o Resumo da 1ª Sessão Extraordinária.
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 18/03/2021
https://www.youtube.com/watch?v=NTMKSQt3lVE
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada com retificação
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2021 https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/1a-sessao-extraordinaria-18-03-2021/ato-da-presidencia-no-018-18-03-2021.pdf/view
RESULTADO DA VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.316/2021
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 16/03/2021
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Resultado: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Por Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba