Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 19ª Sessão Ordinária
Data: 19/06/2023
https://www.youtube.com/live/xJfx6UA-6sE?feature=share
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO nº 232/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implantação do “Tarifa Zero” no Transporte Coletivo Público Urbano do Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 233/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para pintura de faixa de pedestres na Av. Renato Ramos da Silva, em frente aos acessos para a Rua Expedicionário, bairro Vila Nova.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 234/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Domício Severino de Souza, no bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 235/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no âmbito do Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 236/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a fiscalização para apurar possível lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, no Centro da cidade de Imbituba-SC, cuja canalização passa pela Lagoa do Cantagalo e deságua na Praia da Vila, através do arroio no Loteamento Sollage.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 237/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com asfalto, drenagem pluvial, passeio público e ciclovia, do trecho não pavimentado da Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 238/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que encaminhe para esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Institui o Banco de Materiais de Construção, no âmbito do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2023
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica que no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 18h30min, será realizada Audiência Pública para “Analisar e Discutir os Projetos das Obras Complementares da Duplicação da BR-101 no Trecho de Imbituba”. A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC. A audiência também poderá ser acompanhada nos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
TRIBUNA LIVRE
Em atendimento ao Requerimento nº 18/2023, fez uso da Tribuna durante o Grande Expediente o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Emanoel Matos, que respondeu os questionamentos sobre a SEMUSA contidos no requerimento.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 28/2023
PROJETO DE LEI nº 5.531/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Rejeitado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 559/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Rejeitado pela maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.537/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2023
Ementa: Altera o Inciso I do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 01, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 36/2023
Ementa: Requer da Presidência desta Casa Legislativa a cópia na íntegra da Ouvidoria e da Controladoria de todas as denúncias realizadas no ano de 2022 até a data de hoje em desfavor de Vereadores desta Casa Legislativa, assim como o teor integral das denúncias, e também cópia dos processos administrativos ou relatórios ou decisões tomadas ou encaminhadas pela Controladoria a respeito das mesmas.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 37/2023
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba : passarelas, vias marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira, Valdir Rodrigues, Thiago Rosa, Jesiel Oliveira Antulino, Rosiane da Silva Costa, Humberto Carlos dos Santos, Deivid Rafael Aquino, Michell Nunes e Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convidou toda a população para acompanhar a Sessão Solene em alusão ao 65º Aniversário Político-administrativo do Município de Imbituba, que acontecerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora Imaculada Conceição, Centro de Imbituba, no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 20 horas. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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