Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 19ª Sessão Ordinária
Data: 14/06/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
REQUERIMENTO nº 33/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, relatório de atividades do período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 11 de junho de 2021, da antiga SEDURB e da atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC)”.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Michell Nunes e Rafael Mello da Silva
Data de apresentação: 11/06/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 34/2021
Ementa: Requer que a empresa Santo Anjo da Guarda, de forma individual, apresente os documentos comprobatórios de atendimento à acessibilidade aos passageiros deficientes físicos, comprovantes de acatamento às normas ambientais e comprovantes da inspeção mecânica anual obrigatória e certificado da última vistoria, bem como a documentação (CRLV) dos 17 ônibus que deveriam estar operando no município Imbituba e por fim, a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e as devidas autorizações (DETER, ANTT) e/ou, outras que autoriza aos ônibus da empresa circular no município de Imbituba”.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 11/06/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 301/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das bocas de lobo com a colocação de grades de ferro da Rua Eupídio Antonio Demétrio no bairro Vila Nova Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 302/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o alargamento e pavimentação de trechos da via pública conhecida como ‘Caminho do Rei – Caminho Alto do Morro’ - incluindo o ‘Atalho’, bem como sejam realizadas limpeza e outras obras necessárias para garantia da integridade da via, na localidade de Praia do Rosa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 303/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal obras de drenagem no túnel e construção de passagem para pedestres sob a Rede Ferroviária, na localidade de Paes Leme.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 304/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura de Imbituba faça que os Laboratórios de Análises Clínicas conveniados, realizem coletas para exames em Idosos e Deficientes físicos em domicílio ou na UBS mais próxima.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 305/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de poste com iluminação pública na Rua Alfredo Antônio Feliciano, no bairro Porto da Vila, conforme croqui em anexo.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 306/2021
Ementa: Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imbituba a elaboração de Projeto de Lei que institua a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO nº 307/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção de uma Capela Mortuária no bairro Sagrada Família, no local entre a Igreja Católica e a praça, atendendo os moradores da Sagrada Família, Campo D’Aviação, São Tomáz, Portinho da Vila, entre outros.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 308/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, SenhorRosenvaldo da Silva Júnior, que seja realizada a drenagem e pavimentação das Ruas Atlântica e 12 de Outubro, ambas no bairro São Tomaz.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 309/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior a construção de um Deck na Rua Mar a Vista, no Bairro São Tomaz.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 310/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um PLAYGROUND (Parque Infantil) em torno da Lagoa do Quintino – Bairro Alto Arroio.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 311/2021
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal de Imbituba inclua, os caminhoneiros como prioridade no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 312/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um Ponto de ônibus na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, Nova Brasília, entre o Posto SIM e a FERJU.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 313/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba, que determine com urgência ao setor competente que proceda a construção de banheiro público na praça de Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 314/2021
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a criação de um programa de ginástica para a terceira idade, nas academias do município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 315/2021
Ementa: Indica a realização urgente e prioritária das vacinas contra o COVID-19 aos Caminhoneiros residentes no município de Imbituba, motoristas de vans, taxis e topiques, todos do grupo prioritário.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 316/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a revitalização com recuperação e manutenção da sinalização de solo (horizontal) da Avenida Marieta Konder Bornhausen e da Rua Manoel Florentino Machado (acesso norte).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 41/2021 que altera o Ato da Presidência nº 31 (que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19), possibilitando, a partir do dia 10 de junho de 2021, as sessões ordinárias e extraordinárias serem realizadas de forma presencial ou por videoconferência, sendo que as outras disposições do Ato da Presidência nº 31 permanecem vigentes.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 42/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.343/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.214, de 12 de maio de 2021, que Dispões sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 04/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal, no ano de 2021, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 02/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 63º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 02/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOÇÃO nº 08/2021
Ementa: Moção de congratulação ao jogador de futebol Jorge Luiz Frello Filho (Jorginho).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 02/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convidou os Vereadores e a População Imbitubense a prestigiarem a Sessão Solene Alusiva ao Aniversário de 63 anos de Emancipação Político-Administrativa de Imbituba, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, a partir das 20 horas. A sessão ocorrerá sem a presença de público e será transmitida pelos Canais da Câmara Vereadores de Imbituba no Youtube e Facebook. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba