Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 18ª Sessão Ordinária
Data: 10/06/2024
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.626/2024
Ementa: Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 5.260/2021 de 03 de Dezembro de 2021.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.627/2024
Ementa: Institui o dia 23 de abril como o “Dia do Culto aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana”.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 33/2024
Ementa: Requer a convocação do Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para comparecer ao plenário desta Casa, no intuito de prestar informações sobre as reformas realizadas em escolas e creches de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 34/2024
Ementa: Requer a prorrogação da vigência desta Comissão por mais 120 dias, visando à conclusão dos seus trabalhos.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa e Leonir de Sousa (Comissão Especial de Inquérito – CEI CINCATARINA).
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 164/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim à instalação de faixas para pedestres na Av.
Renato Ramos da Silva, especificamente nas imediações do trevo Norte do bairro Vila Nova, próximo ao acesso à Igreja Santana.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 165/2024
Ementa: Indicar a CCR Via Costeira a abertura/liberação da boca de lobo no início da Rua Ataíde Manoel da Rosa, em frente a Pastelaria Deck 101, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar à CCR Via Costeira.
INDICAÇÃO nº 166/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana André de Carvalho Francisco, a limpeza e manutenção, com colocação de materiais de boa qualidade, na D.S. Viela Joceli Dias, na D. S. Rua Manoel Lúcio Machado, e na Via Pública Inominada e Consolidada à Oeste e ao Sul da D. S. Rua Manoel Lúcio Machado bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 167/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana André de Carvalho Francisco a manutenção com colocação de materiais de boa qualidade (bica corrida, asfalto fresado ou material similar), na Travessa (lado Sul do Posto Mirim), entre a Via Marginal da BR-101 x Rua Pedro Bittencourt, bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 168/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, a manutenção das estradas no Bairro Sambaqui nos seguintes trechos: entre a Balsa e Nova Brasília; entre a Fazenda, Barreira e Alto Arroio; e no trecho transversal entre a Balsa e a Barreira.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 169/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que seja feita a ligação de água na casa mortuária do Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: CIAP (Centro Integrado de Atenção à Pessoa Idosa). Assunto: Junho Violeta: Combate a Violência contra a Pessoa Idosa.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 22/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 568/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.214, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Rejeitado por maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.585/2024
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria.
PROJETO DE LEI nº 5.564/2024
Ementa: Autoriza o repasse dos recursos financeiros decorrentes da Portaria GM/MS Nº 960 recebidos em 2024 às equipes de Saúde Bucal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2024
Ementa: Regulamenta disposições da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, referente as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 31/2024
Ementa: Requer ao Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior – Prefeito de Imbituba, sob os cuidados do Sr. André de Carvalho Francisco – Secretário Municipal de Infraestrutura, os valores gastos com aluguel de máquinas no período compreendido de 2021 à 2024 pela referida secretaria municipal, como também as notas das mesmas de acordo com a Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 32/2024
Ementa: A Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - Água e Lixo, requer a prorrogação da vigência desta Comissão por mais 120 dias, visando à conclusão dos seus trabalhos.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa (Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - Água e Lixo).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 25/2024
Ementa: Moção de Congratulação à empresa imbitubense Grupo Ponto Forte por completar mais de 07 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO nº 26/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense, CEO do Grupo Ponto Forte, Sr. Tiago Pereira por sua trajetória e contribuição à cidade de Imbituba, sendo um grande defensor da segurança pública do município e seus cidadãos.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 17 de junho de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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