Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 18ª Sessão Ordinária
Data: 12/06/2023
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 564/2023
Ementa: Altera a tabela para o cálculo da taxa de fiscalização para veiculação de publicidade constante no Art. 343 da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.537/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.538/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil – AAACMB.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores de Imbituba
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 228/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de iluminação de led no deck da barra da Ibiraquera.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 229/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para colocação de iluminação de led no canteiro central em toda extensão da Av Dr. João Rimsa, centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 230/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o incentivo financeiro à Liga Imbitubense de Futebol – LIF para realização do campeonato de futebol de campo não profissional de 2023.
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 231/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação/construção de abrigos em 2 (dois) pontos de ônibus na Rua Vergilino Soares, Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 27/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2023
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente em Exercício da Câmara de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, convidou toda a população para acompanhar a Sessão Solene em alusão ao 65º Aniversário Político-administrativo do Município de Imbituba, que acontecerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora Imaculada Conceição, Centro de Imbituba, no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 20 horas. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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