Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 17ª Sessão Ordinária
Data: 03/06/2024
https://www.youtube.com/live/EgRJkkYpYJ8?si=PSg6Zcz_kACkVY8E
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.625/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Clínicas situadas em Imbituba a ofertarem vagas de estágio de Enfermagem e Técnico de Enfermagem.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 31/2024
Ementa: Requer ao Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior – Prefeito de Imbituba, sob os cuidados do Sr. André de Carvalho Francisco – Secretário Municipal de Infraestrutura, os valores gastos com aluguel de máquinas no período compreendido de 2021 à 2024 pela referida secretaria municipal, como também as notas das mesmas de acordo com a Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 32/2024
Ementa: A Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - Água e Lixo, requer a prorrogação da vigência desta Comissão por mais 120 dias, visando à conclusão dos seus trabalhos.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Leonir de Sousa (Comissão Parlamentar Especial de Inquérito - Água e Lixo).
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 27/2024
Ementa: Moção de Congratulação à Pizzaria Galvani, que há 15 anos vem se destacando, desde o seu início no ramo de rodízio de pizzas, trazendo inovação e qualidade para o setor gastronômico de nossa cidade.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 163/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que interceda junto ao Gabinete e as Secretarias Municipais: SEGPLAN e SEINFRA, sobre a seguinte medida de interesse público:
Elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D. S. Rua Manoel Lúcio. Machado, bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Ferrovia Tereza Cristina.
USO DA TRIBUNA: Durante o Grande Expediente fez uso da Tribuna Livre o Senhor Alexsandro Luis Bondan da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário (SEDETUR), para falar sobre o seguinte tema: " Ações Sociais e Projetos em Andamento na SEDETUR de Imbituba".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 21/2024
PROJETO DE LEI nº 5.566/2023
Ementa: Institui Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais no site da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.585/2024
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado pedido de vista do Vereador Valdir Rodrigues.
PROJETO DE LEI nº 5.594/2024
Ementa: Institui o Dia Municipal do Butiá no âmbito do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.617/2024
Ementa: Altera o Anexo I e o Inciso VI do Art. 3º da Lei nº 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa (Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2024
Ementa: Regulamenta disposições da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, referente as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado pedido de vista do Vereador Humberto Carlos dos Santos.
REQUERIMENTO nº 30/2024
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal informações quanto ao valor anual repassado à Defesa Civil do município de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 24/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense, contador e empresário Geraldo Luiz Speck Miranda por sua trajetória e contribuição à cidade de Imbituba, sendo um forte defensor das causas benéficas ao município e seus cidadãos.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de junho de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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