Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 17ª Sessão Ordinária
Data: 01/06/2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 039/2022
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5458/2022, de 23/05/2022, que Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências., exposto na mensagem 038 de 23 de maio de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 26/05/2022
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado
PROJETO DE LEI nº 5.460/2022
Teor: Dispõe sobre o Abono por Incremento de Arrecadação aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.461/2022
Teor: Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 31/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.462/2022
Teor: Institui no calendário oficial do município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Michell Nunes
Data de apresentação: 01/06/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.463/2022
Teor: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/06/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 526/2022
Ementa: Altera, de forma excepcional, a data de vencimento e cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN referente a competência de maio de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022
Teor: Altera o Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 005, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece o horário de expediente externo e interno da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 24/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/2022
Teor: Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 64º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 30/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 05/2022
Teor: Constitui a Comissão Especial de estudos para analisar e tomar as providências necessárias sobre as representações/pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 30/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 11/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Sra. Fabiana Ramos de Oliveira pelo projeto Mães de Bom Coração.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 12/2022
Ementa: Moção de Congratulação à Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO, pelos 60 (sessenta anos) de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 13/2022
Ementa: Moção de congratulação à empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda – FERTISANTA pelos 30 (trinta anos) de história.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 164/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal três (03) faixas de pedestres na Rua Idalino Manoel de Carvalho, Centrinho do Rosa, sendo uma faixa na esquina entre a loja Made in Guarda até o Bersa Beer, uma faixa do Mercado e Conveniência do Centrinho do Rosa (Toco) para o Sunset/Mini Calzone e outra faixa no Tigre Asiático para o estacionamento.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 165/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a reforma/manutenção do C.M.E.I. Menino Deus, bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 166/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma contenção ao lado da via Avenida Jovino Tomé Marques, na Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 167/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie o projeto de calçamento de lajotas da Rua Manoel Lúcio Machado, no bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 168/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de calçamento de lajotas, da Rua Itararé no bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 169/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de calçamento de lajotas da Rua 12 de Outubro, localizada no São Tomaz.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 170/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem da Rua 17 de Outubro, localizada no São Tomaz.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 171/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie o projeto de pavimentação asfáltica e consequente drenagem, da Rua Atlântica no Bairro São Tomaz.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 172/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a aquisição de notebooks para uso dos professores da rede municipal de ensino.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 173/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal drenagem e pavimentação da Avenida Paraíso do Luz no bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 174/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do piso mínimo para o orçamento da Assistência Social no Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 175/2022
Ementa: Indica que Município de Imbituba crie o Fundo Municipal de Fiscalização Integrado de Controle Urbano.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 176/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Paraná, situada no Bairro da Vila Nova.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 177/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma urbanização e revitalização no muro no Cemitério do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 178/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Nova Esperança, situada no Bairro Mirim, travessa com a Rua Novo Horizonte.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 179/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Manoel João Machado, situada no Bairro Mirim, travessa com a Rua Novo Horizonte.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 180/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Manoel Gonçalves, situada no Bairro Mirim, ao lado do Cemitério.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 181/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de crematório local, regional e/ou convênio com este serviço, e criação de Fundo Municipal para manutenção dos cemitérios e demais serviços funerais.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 182/2022
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário de Infraestrutura, Edilson Misael Antunes da Silva, a seguinte medida de interesse público: Contenção do talude marginal da Via Pública Rua Jovino Tomé Marques, bairro Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica aos interessados que a Audiência Pública nº 02/2022 (com a finalidade de discutir com a sociedade do município e autoridades públicas municipais sobre a tecnologia 5G e a adequação legal necessária no município) que seria realizada no dia 18/05/2022, foi TRANSFERIDA para o dia 08/06/2022, às 18h30min. A Audiência Pública será realizada nas dependências desta Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atendimento à Moção nº 02/2022, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, foi entregue o certificado de "Moção de Congratulação ao Bombeiro Comunitário Luciano Freitas, por ato de bravura".
USO DA TRIBUNA POPULAR
Durante o Grande Expediente, fez uso da tribuna a Suplente de Vereadora, Senhora Rosiane da Silva Costa, que falou sobre os 60 dias em que assumiu o cargo de vereadora na Câmara de Imbituba.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 23/2022
MOÇÃO nº 10/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Sr. Cristiano Rafael Erhart, pelos serviços de protetor dos animais em Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba