Resumo da 17ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 17ª Sessão Ordinária
Data: 01/06/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI Nº 5.345/2021
Ementa: Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 27/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.346/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável pela Política Municipal de Habitação, a implantar o Programa Aluguel Social, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 30/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 31/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, relatório individual de produção por engenheiro da SEGPLAN e registro de todos os protocolos do sistema 1doc de todos os projetos movimentados na secretaria no período 01/01/2021 até 27/05/2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 27/05/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 32/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações acerca do projeto que seria enviado a Câmara de Vereadores como substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230/2020 que tira do cidadão a responsabilidade maior de denominar as vias já consolidadas, vetado com a promessa de que seria proposto novo projeto similar de sua iniciativa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 27/05/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 281/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública ao longo da Avenida Ugero Pitiglianni, Bairro Itapirubá.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Sousa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 282/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na Rua Professor Rogério Tavares, entre os bairros de Guaiuba e São Tomás.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 283/2021
Ementa: Indica à Diretora do DETRAN de Santa Catarina, Senhora Delegada Sandra Mara Pereira a implantação da CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito em Imbituba em caráter emergencial.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar à Diretora do DETRAN-SC.
INDICAÇÃO nº 284/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na Avenida Central do Loteamento Balneário Janaína no bairro de Araçatuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 285/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implantação de amplas lixeiras comunitárias nas Praça Santana, do Distrito de Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 286/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a instalação de Iluminação de Led em toda a rua Ernâni Cotrin.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 287/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a manutenção do calçamento da Rua Antônio Paes.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 288/2021
Ementa: Indica com Urgência que a Secretaria de Saúde de Imbituba realize um CENSO, através das Agentes Comunitárias para saber quantos Deficientes Físicos existem na Cidade.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 289/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de uma CONCHA ACÚSTICA, na Praça Henrique Lage, no Centro de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 290/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de um CORETO nas Praça Santana, do DISTRITO DE MIRIM, e no DISTRITO de VILA NOVA.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 5/2021 que comunica que no dia 10 de junho de 2021, quinta-feira, às 19h15min, será realizada Audiência Pública, por videoconferência, com a finalidade de discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Poder Executivo Municipal, Procuradores do Município, Empresa Santo Anjo, Ordem dos Advogados do Brasil – 30ª Subseção Imbtiuba-SC e Empresa Profuzzy Consultoria e Sistemas o Projeto de lei nº 5.332/2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 038/2021 que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Ato da Presidência nº 031, de 26 de abril de 2021, que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 039/2021 que declara ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira, em razão do feriado nacional de Corpus Christi celebrado no dia 3 de junho de 2021.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 37/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2021
Ementa: Cria a “Campanha do Agasalho” no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 18/05/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 30/2021
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando no dia 01 de julho de 2021 e com término no dia 30 de julho de 2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 18/05/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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*Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba