Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 16ª Sessão Ordinária
Data: 27/05/2024
https://www.youtube.com/live/oXu84iWIdEs?si=rP09IApxpJylTM1L
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.624/2024
Ementa: Autoriza o repasse dos recursos financeiros decorrentes da Portaria GM/MS Nº 960 recebidos em 2024 às equipes de Saúde Bucal e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 589/2024
Ementa: Acrescenta §3º e altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 5.380, de 05 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal nº 1.144/91, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 30/2024
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal informações quanto ao valor anual repassado à Defesa Civil do Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 25/2024
Ementa: Moção de Congratulação à empresa imbitubense Grupo Ponto Forte por completar mais de 07 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 26/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense, CEO do Grupo Ponto Forte, Sr. Tiago Pereira por sua trajetória e contribuição à cidade de Imbituba, sendo um grande defensor da segurança pública do município e seus cidadãos.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 159/2024
Ementa: Indica ao Engenheiro Benony Schmitz Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina S.A., Estudo técnico para a elaboração de Projetos e Execução de Passagem Inferior – P.I., para passagem de veículos automotores (automóveis, ambulâncias, vans e motocicletas) e pedestres, sob a Via Férrea da Ferrovia Tereza Cristina – FTC, ligando a Rua Lorena Machado Pacheco, Rua 17 de outubro e Rua Profº Rogério Tavares, bairro Campo D’Aviação.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Ferrovia Tereza Cristina.
INDICAÇÃO nº 160/2024
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, ao Secretário Municipal da Infraestrutura e Saneamento e ao Diretor do DEMUTRAN, que promovam a Fiscalização de Depósito de Veículos em Via Pública, notadamente na Estrada Geral da Penha (Rua Manoel Bartolomeu Pacheco), neste Município, procedendo a imediata retirada dos veículos, identificação e autuação dos responsáveis.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 161/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. André de Carvalho Francisco, a limpeza total da calha que une o bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia) ao bairro Vila Alvorada (Aguada).
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 162/2024
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que seja realizada a limpeza e manutenção do cemitério do bairro Mirim, e que seja disponibilizado EPI´s para o funcionário (a), do local e um abrigo para que seja guardado as ferramentas e um lugar adequado para que o mesmo realize suas refeições.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICO nº 03/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 18h00min, no plenário desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública poderá ser acompanhada pelos canais da Câmara de Imbituba no Youtube e no Facebook. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
USO DA TRIBUNA:
Em atendimento ao Requerimento nº 17/2024, fizeram uso da Tribuna o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, o Secretário Municipal de Fiscalização e Controle Urbano, Senhor Douglas da Silva de Souza, a Procuradora Geral do Município, Dra. Camila Pires Fermino e os Assessores Jurídicos do Poder Executivo, Dra. Isabella de Mello Rocha e Dr. Gabriel Sant’Anna Gonzalez, para responderam sobre a situação dos galpões no bairro Nova Brasília. Também participou da discussão acerca do Requerimento nº 17/2024, a Promotora de Justiça da Comarca de Imbituba, Dra. Gabriela Souto Silveira.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 20/2024
PROJETO DE LEI nº 5.608/2024
Ementa: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CIS-AMUREL.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.612/2024
Ementa: Insere os incisos XXXII e XXXIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa (Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.614/2024
Ementa: Altera o inciso XVI do Art.2°, insere o inciso XIV ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3808, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campestre, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa (Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias).
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.618/2024
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.456, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais pela política municia de Assistência Social, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.619/2024
Ementa: Institui o Serviço ACALENTO: Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.623/2024
Ementa: Insere os incisos IV e V ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3845, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Ribanceira, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa (Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias) e Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 27/2024
Ementa: Requer que seja oficiado o Secretário Municipal de Educação, Sr. Vinícius Pacheco, convocando-o para responder os questionamentos presentes na justificativa do requerimento.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 28/2024
Ementa: Requer a presença em plenário da Secretária Municipal de Saúde para proferir esclarecimentos acerca das obras dos Postos de Saúde do Alto Arroio e possível reforma do Campo da Aviação.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 29/2024
Ementa: Requer ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior que encaminhe os trabalhos feitos pela Engeplanti Consultoria LTDA., contratada para elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharias, para cadastro técnico e regularização das edificações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 03 de junho de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba