Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 16ª Sessão Ordinária
Data: 23/05/22
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.458/2022
Teor: Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 525/2022
Ementa: Ementa: Altera o Art. 36 da Lei Municipal nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Institui o Código de Obras do Município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)
Data de apresentação: 19/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 10/2022
Ementa: Moção de Congratulação à cidadã Maria de Lourdes Souza Pires.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 152/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o fornecimento gratuito de acessórios para adaptação de aparelho auditivo.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 153/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma cerca em torno do posto de saúde de
Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 154/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação em LED na praça da Igreja de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 155/2022
Ementa: Indica à PMI e a Polícia Militar de Imbituba, que reforce a fiscalização no Terminal de Ônibus no Centro após as 18h.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 156/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura de Imbituba fiscalize o mau cheiro entre as Ruas Irineu Bornhausen e Av. Dr. João Rinsa.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 157/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura de Imbituba construa uma Praça Pública na Área Institucional no Loteamento Lagoa Park na divisa dos Bairros Mirim e Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 158/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal a revitalização da Vaga Preferencial de PCD e idoso na Sede da PMI.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 159/2022
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal a implantação do Bueiros Inteligentes, que consiste em um sistema de coleta de lixo em Bueiros.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 160/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de ronda noturna junto à equipe de iluminação pública com o objetivo de identificar as luminárias queimadas e posteriormente troca, na marginal da BR 101 – Sentido Sul, no trecho correspondente entre a EEB Professora Julieta Pavan Simões, no bairro Alto Arroio, até o trevo de acesso a Garopaba, no bairro de Araçatuba.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 161/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que, durante a reforma da UBS do Arroio do Rosa, crie uma logística para priorizar o atendimento aos moradores e disponibilize veículo para moradores que necessitam atendimento.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 162/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a locação de um imóvel para realocar a UBS do bairro Alto Arroio até a conclusão da reforma e ampliação desta UBS.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 163/2022
Ementa: Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE a correção na Rodovia SC-437, na cabeceira da ponte sobre o Rio D’Una, no município de Imbituba
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica aos interessados que a Audiência Pública nº 02/2022 (com a finalidade de discutir com a sociedade do município e autoridades públicas municipais sobre a tecnologia 5G e a adequação legal necessária no município) que seria realizada no dia 18/05/2022, foi TRANSFERIDA para o dia 08/06/2022, às 18h30min. A Audiência Pública será realizada nas dependências desta Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 04/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 18h00min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A Audiência Pública será realizada nas dependências desta Casa Legislativa e transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), e ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente, em atendimento à Moção nº 19/2021, de autoria do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, foi entregue o certificado de "Moção de Congratulação ao Senhor Ronaldo Augusto Pires, Presidente da Academia Literária de Imbituba e Coordenador-Mor da Casa Açoriana Freguesia Sant’Anna de Villa Nova, pela sua posse como Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC)."
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 22/2022
PROJETO DE LEI nº 5.454/2022
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher no município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Rosiane da Silva Costa
Data de apresentação: 12/05/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2022
Ementa: Altera o Art. 12 da Resolução nº 003, de 03 de março de 2015, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura e a elaboração de seu Regimento Interno e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/05/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 13/2022
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo as informações pertinentes ao Protocolo nº 814/2017 e Memorando nº 213/2018, que tratam de denúncia de fechamento de acesso à área pública – Lagoa Doce, no bairro de Arroio, Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Edna Luiz (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 14/2022
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as representações/pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Elísio Sgrott (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de junho de 2022, quarta-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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