Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 15ª Sessão Ordinária
Data: 20/05/2024
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.623/2024
Ementa: Insere os incisos IV e V ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3845, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Ribanceira, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira, Thiago da Rosa (Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 27/2024
Ementa: Requer que seja oficiado o Secretário Municipal de Educação, Sr. Vinícius Pacheco, convocando-o para responder a respeito do o número de vagas nas creches municipais.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 28/2024
Ementa: Requer a presença em plenário da Secretária Municipal de Saúde para proferir esclarecimentos acerca das obras dos Postos de Saúde do Alto Arroio e possível reforma do Campo da Aviação.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 29/2024
Ementa: Requer ao prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior que encaminhe os trabalhos feitos pela Engeplanti Consultoria LTDA., contratada de município de Imbituba para elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharias.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 24/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense, contador e empresário Geraldo Luiz Speck Miranda por sua trajetória e contribuição à cidade de Imbituba, sendo um forte defensor das causas benéficas ao município e seus cidadãos.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 148/2024
Ementa: Indica ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a colocação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Três de Outubro, na interseção com a Rua Jorge Lacerda, Próxima a Mecânica Schlickmann.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 149/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, para que providencie em caráter de urgência uma Força Tarefa para a revitalização das ruas no bairro Nova Brasília: Recuperação das vias públicas afetadas pelas chuvas dos últimos dias; Remoção de Entulhos.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 150/2024
Ementa: Indica que a Secretária responsável providencie uma faixa elevada, na Rua Novo Horizonte, próximo ao Loteamento Lagoa Park.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 151/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a limpeza, e pintura do Meio Fio da Rua Novo Horizonte de corta os Bairros Campestre e Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 152/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a limpeza, e pintura do Meio Fio da Rua João de Carvalho de corta os Bairros, Mirim, campestre e Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 153/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a limpeza, e pintura do Meio Fio da Rua César Pedro da Rosa – Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 154/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e da iluminação Publica da estrada geral do Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 155/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Alésio da Silveira Borges – Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 156/2024
Ementa: Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua Alésio da Silveira Borges – Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 157/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre na praça Otacílio Manoel Inácio, na Vila Nova Alvorada, aos moldes das que já foram instaladas pela municipalidade em diversas comunidades do município de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 158/2024
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a Realização de Convênio para Sala de Apoio aos Comerciários do Centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
USO DA TRIBUNA:
Em atendimento ao Requerimento nº 22/2024, fez uso da Tribuna o Senhor Alessandro Nascimento Campos, Diretor do Hospital São Camilo, para prestar informações acerca do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aprovado pela Câmara de Vereadores de Imbituba para o Setor de Hemodiálise, bem como responder questionamentos sobre os encaminhamentos feitos a respeito das obras necessárias para o referido setor.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 19/2024
PROJETO DE LEI nº 5.613/2024
Ementa: Insere os incisos VII, VIII e IX ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3828, de 27 de fevereiro de 2010, que denomina vias no bairro Araçatuba, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.620/2024
Ementa: Insere os incisos LXXVIII, LXXIX, LXXX e LXXXI ao Art. 2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Comissão Parlamentar Especial de Denominação de Vias.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 26/2024
Ementa: Requer a convocação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Imbituba, Sr. Laureci Borges Teixeira para, pessoalmente no Plenário desta Casa Legislativa, prestar informações a respeito da situação atual da Defesa Civil e seu Plano de Contingência.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 21/2024
Ementa: Moção de Congratulação aos Cabos Ricardo Aguiar de Carvalho e Dylean Ferreira Palma Soares do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina – Imbituba, pelo Ato de Bravura ao Resgatar duas vítimas de um acidente de trânsito onde o veículo caiu no córrego de uma cachoeira
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 22/2024
Ementa: Moção de Apelo a ser encaminhada ao governador Jorginho Mello, e ao comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, para que seja atendido o pedido dos candidatos que participaram da Seleção Interna de Pessoal para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina, através do Edital nº 084/DP/CESIEP/2024, e venham a ser convocados a participarem de uma segunda turma do Curso de Formação de Sargento de 2024.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 23/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao médico pediatra Dr. Sérgio Moraes Branco pelos seus relevantes serviços prestados à saúde pública de Imbituba, clinicando no Hospital São Camilo em sua especialidade e nas Unidades Básicas de Saúde do município por 19 anos
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 27 de maio de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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