Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 15ª Sessão Ordinária
Data: 16/05/22
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 037/2022
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Ordinária 5.379/2021, que Autoriza o executivo municipal a fazer doação de material para construção de muros nas vias em processo de pavimentação, em incentivo a política urbana, ao interesse social, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, e dá outras providências, exposto na mensagem 094 de 15 de setembro de 2021.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/05/2022
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2022
Ementa: Altera o Art. 12 da Resolução nº 003, de 03 de março de 2015, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba, a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura e a elaboração de seu Regimento Interno e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/05/2022
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 13/2022
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo as informações pertinentes ao Protocolo nº 814/2017 e Memorando nº 213/2018, que tratam de denúncia de fechamento de acesso à área pública – Lagoa Doce, no bairro de Arroio, Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 14/2022
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as representações/pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores.
Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB), Elísio Sgrott (PP) e Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 151/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de mecanismo de acesso à internet Wifi livre e gratuito nas praças públicas no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 21/2022
PROJETO DE LEI nº 5.452/2022
Ementa: Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados, regularmente inscritos no seu órgão de classe, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Data de apresentação: 07/04/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.453/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/04/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.457/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/05/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 12/2022
Ementa: Requer a Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo, Criciúma/SC, informações referentes ao Contrato de Repasse n° 902554/2020 que tem como finalidade a pavimentação de trecho da Avenida Central do Rosa, bairro de Ibiraquera, município de Imbituba, bem como, celeridade na liberação do mesmo.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 07/2022
Ementa: Moção de Congratulação à professora Maria Aparecida de Oliveira Passos.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 08/2022
Ementa: Moção de Congratulação à técnica de enfermagem Joana Dias Melo por sua dedicação à saúde pública do município de Imbituba.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 09/2022
Ementa: Moção de Congratulação à cidadã Maria de Lourdes Souza Pires.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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