Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 14ª Sessão Ordinária
Data: 13/05/2024
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 043/2024
Teor: Encaminha Novo Texto ao Projeto de Lei 5.618/2024, que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º. 5.456, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais pela política municia de Assistência Social, e dá outras providências”.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.621/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de fomento, com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC para implementação de política de desenvolvimento socioeconômico de Imbituba por meio da construção do plano municipal de desenvolvimento sustentável – PMS, suporte e manutenção das atividades do Programa de Desenvolvimento Econômico Local – DEL, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.622/2024
Ementa: Insere os incisos LXXVIII, LXXIX, LXXX e LXXXI ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira, Thiago da Rosa (Comissão Especial de Denominação de Vias).
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 142/2024
Ementa: Indicar ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que interceda junto ao Gabinete e as Secretarias Municipais: SEGPLAN e SEINFRA, para elaboração de Projetos para Pavimentação com blocos intertravados e Drenagem Pluvial da Rua sem denominação, com sugestão de nome, conforme Protocolo 1Doc nº 9.624/2024, D.S. Viela da Usina, com início na Rua João de Oliveira Filho e término sem saída, bairro: Centro, município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 143/2024
Ementa: Indicar ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Vinícius Pacheco, a construção de quadra com grama sintética, devidamente cercada e equipada, na Escola Municipal Deputado Joaquim Ramos, bairro: Paes Leme.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 144/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. André de Carvalho Francisco e à Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sra. Cristiane Tokarski Espezim a implementação de um recuo para veículos nas proximidades da Escola Adventista de Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 145/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, ao Secretário Municipal de Infraestrutura André Francisco e a Superintendente de Trânsito Cristiane Tokarski Espezim, estudo técnico para implantação de vaga para carga e descarga no calçadão da Rua Nereu Ramos, nas proximidades do Restaurante e Lanchonete Ponto Chic e Galeria Viareggio, bairro: Centro.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 146/2024
Ementa: Indicar ao Prefeito do Município de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnor, sob os cuidados do Secretário da SAMAE, Sr. Marcelo Pinho Maciel, “Arrumar as lajotas e boca de lobo da Rua Florestal, bairro Nova Brasília, neste Município.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 147/2024
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnor, avaliar a possibilidade de cessão de servidores públicos municipais e equipamentos no socorro ao estado do Rio Grande do Sul que enfrenta situação de emergência e calamidade.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 26/2024
Ementa: Requer a convocação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Imbituba, Sr. Laureci Borges Teixeira para, pessoalmente no Plenário desta Casa Legislativa, prestar informações a respeito da situação atual da Defesa Civil e seu Plano de Contingência.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Alexsandro Luis Bondan da Silva. Assunto: Ações sociais e projetos em andamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário (SEDETUR).
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 013/2024, Moção de Congratulação à Arilda Pacheco da Rosa Soares (in memoriam), Guiamar Severino de Brum, Maria Custódia da Silva Rodrigues, Maria Helena Alves Cardoso, Marli Garcia, Marta Joana dos Passos (in memoriam), Maria Josefa Alves (in memoriam), Regina Ferreira, Rosa Cabral Silveira (in memoriam), pelos serviços educacionais prestados, durante os anos de funcionamento da Escola Municipal Isaac Machado, em Itapirubá.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 18/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 568/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.214, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Municipais, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Resultado da Votação: Aprovado o pedido de vista do Vereador Michell Nunes. Projeto retirado de pauta.
PROJETO DE LEI nº 5.567/2024
Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.596/2024
Ementa: Revoga a Lei n.º 5.348 de 04 de outubro de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.620/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 19/2024
Ementa: Requer a presença em plenário da Secretária Municipal de Saúde para proferir esclarecimentos acerca dos repasses e aplicações de recursos trazidos através do programa Previne Brasil.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 21/2024
Ementa: Requer a presença, em plenário, do Secretário Municipal de Educação para explicações acerca da obra de execução de quadra coberta da Escola Municipal Pe. Dr. Itamar Luís da Costa.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 22/2024
Ementa: Requer a convocação do Senhor Alessandro N. Campos, Administrador do Hospital São Camilo para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestar informações acerca do repasse no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aprovado por esta Casa para o Setor de Hemodiálise, bem como responder questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito das obras necessárias para o referido setor, apresentação de projetos e orçamentos.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Rafael Mello da Silva, Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 23/2024
Ementa: Requer junto ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, à Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Urbano Thaís da Silva Florentino, Apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Região da Gregório de Souza, bairro: Paes Leme, com base na Lei Federal nº 13465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Decreto PMI Nº 047/2024.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 24/2024
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Infraestrutura, o Sr. André Francisco e da Controladora Geral do Município de Imbituba, a Sra. Rita de Cássia Martins para explanar acerca da recusa por parte da SEINFRA em realizar manutenção de vias a pedido de Vereadores sob a justificativa de impedimento advindo de ano eleitoral.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 25/2024
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, da Secretária Municipal da Saúde, do ExSecretário da Saúde e atual Chefe de Gabinete e da Controladora-Geral do Município, para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem informações sobre a Reforma da Policlínica e Obras de Reformas em Geral, conforme texto do presente requerimento.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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