Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 14ª Sessão Ordinária
Data: 09/05/2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.457/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/05/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 12/2022
Ementa: Requer a Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo, Criciúma/SC, informações referentes ao Contrato de Repasse n° 902554/2020 que tem como finalidade a pavimentação de trecho da Avenida Central do Rosa, bairro de Ibiraquera, município de Imbituba, bem como, celeridade na liberação do mesmo.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira(PL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 07/2022
Ementa: Moção de Congratulação à professora Maria Aparecida de Oliveira Passos.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 08/2022
Ementa: Moção de Congratulação à técnica de enfermagem Joana Dias Melo por sua dedicação à saúde pública do município de Imbituba.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
MOÇÃO nº 09/2022
Ementa: Moção de Congratulação à cidadã Maria de Lourdes Souza Pires.
Autoria: Vereadora Edna Luiz (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
INDICAÇÃO nº 143/2022
Ementa: Indica à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o reestabelecimento do serviço de iluminação pública na Avenida Atlântica, Itapirubá, município de Imbituba.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar à ANEEL
INDICAÇÃO nº 144/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Rafaela Pereira de Melo, a instalação de cobertura tipo toldo no corredor de entrada da Escola Municipal Padre Doutor Itamar Luís da Costa, no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 145/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, junto à Secretaria responsável, a reativação da sala de atendimento odontológico na ESF de Guaiúba com uma equipe de dentista e técnico de saúde bucal de 40 horas semanais.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 146/2022
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, que promova os entendimentos junto aos entes da Administração Municipal para intensificação dos trabalhos administrativos correlatos, a fim de agilizar os procedimentos licitatórios pertinentes, com vista a garantir o recebimento e aplicação dos recursos antes da vigência do período de vedação do ano eleitoral de 2022, que proíbe a transferência de recursos do Governo Estadual, propiciando a restauração, duplicação e modernização viária do Acesso Sul – Avenida Renato Ramos da Silva e Avenida 21 de Junho, município de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Edna Luiz (PP), Elísio Sgrott (PP) e Odair Soares Cyrillo (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 147/2022
Ementa: Indica ao Delegado da Polícia Civil, que providencie a retirada dos veículos apreendidos em frente à delegacia.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Delegacia de Polícia Civil de Imbituba
INDICAÇÃO nº 148/2022
Ementa: Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie a colocação de banheiros públicos nos principais pontos turísticos de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 149/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o credenciamento de empresas especializadas para realizar a Regularização Fundiária no município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 150/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo a alteração na redação do artigo 3º, da Lei 3.086 de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre o regime disciplinar dos Servidores Públicos Municipais, incluindo parágrafo que normatiza sobre assédio no local trabalho.
Autoria: Vereadora Rosiane da Silva Costa (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 02/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, em atendimento ao Requerimento nº 06/2022, de autoria do Vereador Michell Nunes, aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do corrente ano, comunica que no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 18 horas e 30 minutos, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de “debater a respeito da tecnologia 5G e a adequação legal necessária no município”. A audiência pública também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 20/2022
PROJETO DE LEI nº 5.441/2022
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 04/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 520/2022
Ementa: Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.444/2022
Ementa: Altera a redação do parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.918, de 24 de maio de 2018, que define a quantidade máxima de horas extras mensais a serem pagas aos ocupantes do cargo/emprego de motorista municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 14/03/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.456/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2022, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/05/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba