Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 13ª Sessão Ordinária
Data: 06/05/2024
https://www.youtube.com/live/cwrUCi-VcVM?si=PQ1AXAQlQMQtDIVZ
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.617/2024
Ementa: Altera o Anexo I e o Inciso VI do Art. 3º da Lei nº 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.618/2024
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º. 5.456, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais pela política municia de Assistência Social, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.619/2024
Ementa: Institui o Serviço ACALENTO: Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, no Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.620/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 130/2024
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a necessidade veiculação de campanha orientativa de prevenção à infestação de caramujos africanos em nosso município, e ações de combate por parte da Secretaria de Saúde, e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 131/2024
Ementa: Indica com urgência a manutenção e revitalização na Drenagem da Rua Rui Barbosa, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 132/2024
Ementa: Indica com urgência a manutenção e revitalização na Drenagem e boca de lobo da Rua Luiz Gonzaga de Amorim, no Bairro Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 133/2024
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Elza Maria Pereira Pittigliani no Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 134/2024
Ementa: Indica com urgência a PMI, através da Secretaria competente, que realize a manutenção e revitalização das lajotas na Rua João de Carvalho, esquina com o Loteamento Dona Ziza.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 135/2024
Ementa: Indica com urgência a manutenção e revitalização da Boca de Lobo e Drenagem da Rua João de Carvalho, em frente ao Loteamento Quinta dos Guimarães.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 136/2024
Ementa: Indica a manutenção asfáltica da Rua Cecina de Souza, no bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 137/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua 17 de Outubro – Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 138/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Itagiba – Bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 139/2024
Ementa: Indica que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua 17 de Outubro – Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 140/2024
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, o fechamento de um buraco no entroncamento da Avenida 21 de Junho e Rua Nicolau Bartolomeu Da Rosa Matos, fundos da Subestação da Celesc, Centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 141/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, que interceda junto ao Gabinete e as Secretarias Municipais: SEGPLAN e SEINFRA, sobre a seguinte medida de interesse público: Elaboração de Projetos para Pavimentação com asfalto e Drenagem Pluvial do trecho Sul da Avenida Dr. João Rimsa, bairro Centro.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 19/2024
Ementa: Requer a presença em plenário da Secretária Municipal de Saúde para proferir esclarecimentos acerca dos repasses e aplicações de recursos trazidos através do programa Previne Brasil.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 21/2024
Ementa: Requer a presença, em plenário, do Secretário Municipal de Educação para explicações acerca da obra de execução de quadra coberta da Escola Municipal Pe. Dr. Itamar Luís da Costa
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 22/2024
Ementa: Requer a convocação do Senhor Alessandro N. Campos, Administrador do Hospital São Camilo para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestar informações acerca do repasse no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) aprovado por esta Casa para o Setor de Hemodiálise, bem como responder questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito das obras necessárias para o referido setor, apresentação de projetos e orçamentos
Autoria: Vereadore Rafael Mello da Silva, Eduardo Faustina da Rosa e Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 23/2024
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior, e à Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Urbano Thaís da Silva Florentino, Apoio técnico e a concordância para a Regularização Fundiária Urbana, através da REURB, no Núcleo Urbano Informal Consolidado, denominado Região da Gregório de Souza, bairro: Paes Leme, com base na Lei Federal nº 13465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Decreto PMI Nº 047/2024.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 24/2024
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário de Infraestrutura, o Sr. André Francisco e da Controladora Geral do Município de Imbituba, a Sra. Rita de Cássia Martins para explanar acerca da recusa por parte da SEINFRA em realizar manutenção de vias a pedido de Vereadores sob a justificativa de impedimento advindo de ano eleitoral.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 25/2024
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, da Secretária Municipal da Saúde, do Ex-Secretário da Saúde e atual Chefe de Gabinete e da Controladora-Geral do Município, para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem informações sobre a Reforma da Policlínica e Obras de Reformas em Geral, conforme texto do presente requerimento.
Autoria: Vereadores Rafael Mello da Silva e Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 21/2024
Ementa: Moção de Congratulação aos Cabos Ricardo Aguiar de Carvalho e Dylean Ferreira Palma Soares do 34° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina – Imbituba, pelo Ato de Bravura ao Resgatar duas vítimas de um acidente de trânsito onde o veículo caiu no córrego de uma cachoeira
Autoria: Vereador Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 22/2024
Ementa: Moção de Apelo a ser encaminhada ao governador JORGINHO MELLO, e ao comandante-geral da PMSC, coronel AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA, para que seja atendido o pedido dos candidatos que participaram da Seleção Interna de Pessoal para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina, através do EDITAL Nº 084/DP/CESIEP/2024, e venham a ser convocados a participarem de uma segunda turma do Curso de Formação de Sargento de 2024.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 23/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao médico pediatra DR. SÉRGIO MORAES BRANCO pelos seus relevantes serviços prestados à saúde pública de Imbituba, clinicando no Hospital São Camilo em sua especialidade e nas Unidades Básicas de Saúde do município por 19 anos
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Requerente: Joice Fernanda Nunes. Assunto: Infraestrutura.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 037/2023, Moção de Congratulação à Senhora Lidiane Fátima Lino, pelos serviços prestados à comunidade.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 17/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 588/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera o Anexo A da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos.
Municipais, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 20/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao Imbituba Atlético Clube pelos 100 anos de fundação.
Autoria: Vereadores de Imbituba.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 17/2024
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alisson Pinho Gonçalves, do Secretário de Fiscalização e Controle Urbano, Douglas da Silva de Souza, do Presidente do SAMAE e ex-Secretário do Meio Ambiente, Sr. Marcelo Pinho Maciel para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem contas, responderem questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito dos galpões situados em Nova Brasília.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de maio de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba