Resumo da 12ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 12ª Sessão Ordinária
Data: 22/04/2024
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.611/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.612/2024
Ementa: Insere os incisos XXXII e XXXIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa - da Comissão de Especial de Denominação de Vias.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.613/2024
Ementa: Insere os incisos VII, VIII e IX ao Art. 3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3828, de 27 de fevereiro de 2010, que denomina vias no bairro Araçatuba, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa - da Comissão de Especial de Denominação de Vias.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.614/2024
Ementa: Altera o inciso XVI do Art.2°, insere o inciso XIV ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3808, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campestre, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa - da Comissão de Especial de Denominação de Vias.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.615/2024
Ementa: Altera a redação do Art. 2°, insere inciso II ao Art.2°, e altera o Anexo I da Lei n° 3804, de 16 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Morro do Mirim, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Thiago da Rosa - da Comissão de Especial de Denominação de Vias.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.616/2024
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à redução dos danos enfrentados pela População do Município de Imbituba afetada pela Situação de Emergência declarada no Decreto n. 058, de 16 de abril de 2024.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 121/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que conceda a isenção do IPTU e da taxa de lixo para os munícipes atingidos pelas enchentes e alagamentos ocorridos no município a partir de 11 de Abril de 2024.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 122/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de material e manutenção em vias do bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 123/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 124/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 125/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Penha.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 126/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 127/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Arroio do Rosa.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 128/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 129/2024
Ementa: Indica a colocação de material e manutenção em vias do bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO nº 17/2024
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alisson Pinho Gonçalves, do Secretário de Fiscalização e Controle Urbano, Douglas da Silva de Souza, do Presidente do SAMAE e ex-Secretário do Meio Ambiente, Sr. Marcelo Pinho Maciel para, pessoalmente, em plenário desta Casa, prestarem contas, responderem questionamentos e prestar esclarecimentos acerca dos encaminhamentos feitos a respeito dos galpões situados em Nova Brasília.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 18/2024
Ementa: Requer a avocação do Projeto de Lei Complementar nº 568/2023, para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa analisar o seu mérito; e, para que possa ser dada celeridade à tramitação do referido projeto, que este requerimento seja votado no dia 22 de abril de 2024, durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Humberto Carlos do Santos e Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
MOÇÃO nº 20/2024
Ementa: Moção de Congratulação ao IMBITUBA ATLÉTICO CLUBE pelos 100 Anos de Fundação.
Autoria: Vereadores do Município de Imbituba.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 002/2024, Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz – pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 16/2024
PROJETO DE LEI nº 5.593/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares ao processo administrativo de aprovação, vistoria e expedição de habita-se, com base na Lei n° 5.283 de 27 de janeiro de 2022, objetivando garantir o cumprimento da Lei Estadual n° 16.157 de 7 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Michell Nunes.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.609/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2024
Ementa: Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 66º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 18/2024
Ementa: Moção de Apelo ao Governador Jorginho Mello reivindicando a nomeação imediata de todos os classificados no último concurso promovido pela Polícia Militar de SC para praças e oficiais em atendimento à Comissão dos Aprovados nos Concursos da PMSC.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 19/2024
Ementa: Moção de Congratulação a Igreja Assembleia de Deus pela ocasião de seus 90 anos.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 18/2024
Ementa: Requer a avocação do Projeto de Lei Complementar nº 568/2023, para que a Comissão de Finanças e Orçamento possa analisar o seu mérito; e, para que possa ser dada celeridade à tramitação do referido projeto, que este requerimento seja votado no dia 22 de abril de 2024, durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Autoria: Vereadores Elísio Sgrott, Humberto Carlos do Santos e Matheus Paladini Pereira.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 06 de maio de 2024, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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