Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 11º Sessão Ordinária
Data: 22/04/2025
https://www.youtube.com/watch?v=XUtbPtDiEyk
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Cristiano das Graças Alves, Eduardo Faustina da Rosa, Henrique Mello, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Pedro Paulo da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior.
VEREADORES AUSENTES: Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Matheus Willian Gelinski, Rafael Mello da Silva.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 611/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adequar o salário dos Arquitetos e Engenheiros efetivos integrantes da Lei Municipal nº 1.144/1991, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.695/2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.696/2025
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.693/2025
Ementa: Revoga o Art. 8º da Lei nº 2.365, de 04 de junho de 2003, que cria a Medalha de Honra ao Mérito Municipal e regulamenta o inciso XIX do Art. 47 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.694/2025
Ementa: Institui no município de Imbituba a “Lei do Atendimento Humanizado” na área da Saúde.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 367/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a retomada e finalização da reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Profª Marilene Floriano Polachini, em Vila Alvorada, Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 368/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a confecção de projeto executivo para realização de obras de infraestrutura, pavimentação e drenagem da Rua do Arvoredo, em Vila Esperança.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 369/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de restauração do pavimento asfáltico e substituição das tampas de bueiro danificadas ao longo da Rua Duque de Caxias (Cancha).
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 370/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal o reparo da via e solução de problemas de drenagem na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 371/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal reparos em bueiros e calçadas públicas na Rua Manoel Florentino Machado.
Autoria: Vereador Cristiano das Graças Alves.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 372/2025
Ementa: Indica ao Presidente do Porto de Imbituba a instalação de refletores na extremidade da área portuária que margeia a Praia da Vila, com o objetivo de iluminar a orla.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à SCPar Porto de Imbituba.
INDICAÇÃO nº 373/2025
Ementa: Indica ao Presidente do Porto de Imbituba o investimento na reforma da Trilha do Farol, em parceria com a Prefeitura Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à SCPar Porto de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 21/2025
PROJETO DE LEI Nº 5.684/2025
Ementa: Insere Art. 1°-A na Lei nº 5.360, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões privados de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 28 de abril de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba