Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 11ª Sessão Ordinária
Data: 18/04/2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.453/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 524/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3086, 18 de abril de 2007, que dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Data de apresentação: 13/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MENSAGEM nº 32/2022
Teor: Encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 520, de 14 de março de 2022, que Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências, exposto na mensagem 024 de 14 de março de 2022.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Maria Júlia Martins do Nascimento.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 14/04/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
MOÇÃO nº 05/2022
Ementa: Moção de Congratulação ao Soldado Alberto Rodrigues Neto, que integra o 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, nesta cidade, por ato de bravura, ferido gravemente em uma operação de bloqueio da PM na BR-101, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal durante perseguição a um veículo com registro de furto em 29 de novembro de 2020.
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa (PODE), Rafael Mello da Silva (PODE), Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
INDICAÇÃO nº 112/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura da Avenida das Flores em frente ao Ginásio de Esportes do Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 113/2022
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal de Imbituba instale um toldo ou cobertura na entrada da Escola Municipal Professora Hermínia de Souza Marques, Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 114/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a limpeza dos bueiros e da drenagem das ruas Sidnei Pacheco de Couto e Juarez Jeremias no bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 116/2022
Ementa: Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE a reforma geral da ponte que fica sobre o Rio D´Una, localizada na SC-437, que liga as cidades de Imbituba e Imaruí.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 117/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal reparos na estrutura física da Estação Rodoviária de Imbituba.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 118/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a melhoria da iluminação pública na Rua Manoel Florentino Machado nas proximidades do trevo alemão de entrada para o bairro Vila Alvorada, bem como a troca das antigas placas de sinalização do perímetro por novas placas em conformidade com as necessidades do trevo atual.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 16/2022
Teor: Informa que: I - no próximo dia 14 de abril, Quinta-feira Santa, a Câmara Municipal de Imbituba
funcionará normalmente; II - não haverá expediente no dia 15 de abril, sexta-feira da Paixão, feriado religioso estabelecido pela Lei Municipal nº 144, de 21 de março de 1.967 e pela Lei Federal n° 9.093/1995; e III - fica considerado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Imbituba, o dia 22 de abril (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, estabelecido pela Lei Federal n° 10.607/2002, a ser comemorado no dia 21 de abril de 2022.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Em atendimento à Moção nº 14/2021, de autoria dos Vereadores Cristiano das Graças Alves (suplente), Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa, foram entregues os certificados de "Moção de Congratulação às Igrejas Evangélicas de Imbituba pelos relevantes trabalhos sociais prestados durante a Pandemia do Coronavírus". Em nome das igrejas evangélicas homenageadas, receberam os certificados os seguintes pastores:
1 – representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Pastor João Costa Pereira;
2 – representando a Igreja Assembleia Evangélica de Deus União, Pastor Sérgio Luís de Oliveira;
3 – representando a Igreja do Evangelho Quadrangular, Pastora Neuza Exterchotter;
4 – representando a Igreja Batista Betel, Pastor Sandro Moreira dos Santos;
5 – representando a Igreja Internacional da Graça de Deus, Pastor Leandro José Cardoso;
6 – representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Cristo é Vida, Pastor Ademir de Oliveira;
7 – representando a Igreja Assembleia de Deus Unidos por Cristo, Pastor Alex Rosa;
8 – representando a Igreja Evangélica Graça e Paz, Pastor Sérgio Rodrigues; e
9 – representando a Igreja Universal do Reino de Deus, Pastor José Raimundo Siqueira de Miranda.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 17/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 522/2022
Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 04/04/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 08/2022
Ementa: Requerer licença de 30 dias, sem remuneração, no período de 13/05 a 12/06/2022.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 09/2022
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir com a sociedade imbitubense, autoridades do Poder Executivo Municipal, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, juntamente com a ACIM Núcleo Rosa, Conselho Comunitário de Ibiraquera – CCI, entre outros, sobre os problemas referentes à perturbação do sossego público, funcionamentos das casas noturnas no município, em especial no bairro de Ibiraquera e nas proximidades da Praia do Rosa, município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 10/2022
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para tratar sobre os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Michell Nunes (sem partido)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 04/2022
Ementa: Moção de Apoio ao Swell Bar Restaurante Festas e Eventos (Parador Swell), situada na praia do Rosa Sul, bairro de Ibiraquera, município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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