Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 11ª Sessão Ordinária
Data: 19/04/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM Nº 47/2021
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PL 5.329/2021, exposto na mensagem 044 de 12 de abril de 2021, que Institui o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero - Turismo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.331/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 13/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.332/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/04/2021
Regime de tramitação: Urgência Especial (Aprovado pela maioria)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.333/2021
Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 4.916, de 09 de maio de 2018, que institui o Programa “Rua Bonita a Gente Faz!”, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/04/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 213/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para implementação da telemedicina no município de Imbituba, em especial para acompanhamento dos casos de COVID-19 no município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 13/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 214/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para fazer gestão dos setores ociosos na prefeitura, remanejamento de pessoal em razão da pandemia do COVID-19, com base no artigo 117, XVII da Lei 8.112.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 13/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 215/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição no município do banco de medicamentos doados, conforme os termos do Projeto de Lei anexo.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 15/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 216/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada com Urgência a Pavimentação e drenagem na Rua Pará, bairro Campestre.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 217/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, realizar o desassoreamento da vala existente entre os bairros de Nova Brasília e Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 218/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos na Praça de Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 219/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para pavimentação da travessa Domingo Manoel Ramos, bairro Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 220/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para compra de um terreno para ampliação do cemitério do Mirim.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 221/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do sistema de Iluminação pública da Praça de Nova Brasília.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 222/2021
Ementa: Indica ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Senhor Humberto Carlos dos Santos, que agradeça o Senhor Breno Ferreira Leal, Gerente do Contrato de Concessão da Empresa CCR Via Costeira, pelo trabalho que vem fazendo no trecho de Imbituba, com a melhoria da sinalização da rodovia BR 101.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Chefe do Poder Legislativo Municipal
INDICAÇÃO nº 223/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal para que a Secretaria de Saúde juntamente com a Secretaria da Educação façam exames preventivos de visão e audição nos alunos da rede pública municipal.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTO nº 26/2021
Ementa: Requer informações acerca da reforma da Escola Básica Municipal José Vanderlei Mayer – CAIC, no Bairro Vila Nova Alvorada.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 13/04/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 27/2021
Ementa: Requer do Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Senhor Humberto Carlos do Santos, que solicite ao Senhor Breno Ferreira Leal, Gerente do Contrato de Concessão da empresa CCR Via Costeira, maiores informações quanto às obras de construção de passarelas e marginais na BR-101, trecho de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 16/04/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 29/2021, de 17/04/2021, que decide prorrogar até o dia 16 de abril de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, e prorrogado pelos Atos da Presidência nº 13, nº 16, nº 20, nº 25 e nº 27/2021, e que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 28/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.309/2021
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Data de apresentação: 04/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado, com emenda, pela maioria.
PROJETO DE LEI Nº 5.312/2021
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Relação dos Medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 11/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.324/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.328/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/04/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO nº 02/2021
Ementa: Moção de Congratulação à Professora Mestra Maria Ieda Monteiro pelos serviços educacionais prestados.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 09/04/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais os seguintes Vereadores:
Valdir Rodrigues (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=8336)
Gilberto Pereira (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=8678)
Matheus Paladini Pereira (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9137)
Walfredo Amorim (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9410)
Roel Antonio Ruiz (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9770)
Thiago Rosa (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9936)
Michell Nunes (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=10203)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Humberto Carlos dos Santos (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=10633)
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba