Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 20/04/2021 18h40, última modificação 22/04/2021 16h05
Na última segunda-feira (19/04), Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou dois projetos de lei que buscam dar maior transparência à Administração Pública Municipal: o PL 5.309 trata sobre a divulgação da listagem de vacinados contra a Covid-19 e o PL 5.312 trata sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal. Também foram aprovados outros dois projetos de lei (PL 5.324 e 5.328) e uma moção de congratulação (Moção nº 2/2021).

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 11ª Sessão Ordinária

Data: 19/04/2021

https://youtu.be/9SjtsPMl3FY

 

GRANDE EXPEDIENTE

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-10a-sessao-ordinaria-12-04-2021.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM47/2021

Teor: Encaminha texto substitutivo ao PL 5.329/2021, exposto na mensagem 044 de 12 de abril de 2021, que Institui o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero - Turismo do Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 19/04/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.331/2021

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 13/04/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.332/2021

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 19/04/2021

Regime de tramitação: Urgência Especial (Aprovado pela maioria)

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

 

PROJETO DE LEI Nº 5.333/2021

Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 4.916, de 09 de maio de 2018, que institui o Programa “Rua Bonita a Gente Faz!”, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 19/04/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

 

INDICAÇÃO nº 213/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para implementação da telemedicina no município de Imbituba, em especial para acompanhamento dos casos de COVID-19 no município.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 13/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 214/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para fazer gestão dos setores ociosos na prefeitura, remanejamento de pessoal em razão da pandemia do COVID-19, com base no artigo 117, XVII da Lei 8.112.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 13/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 215/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição no município do banco de medicamentos doados, conforme os termos do Projeto de Lei anexo.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos

Data de apresentação: 15/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 216/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada com Urgência a Pavimentação e drenagem na Rua Pará, bairro Campestre.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago da Rosa

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 217/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, realizar o desassoreamento da vala existente entre os bairros de Nova Brasília e Mirim.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 218/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos na Praça de Nova Brasília.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 219/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para pavimentação da travessa Domingo Manoel Ramos, bairro Nova Brasília.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 220/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para compra de um terreno para ampliação do cemitério do Mirim.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 221/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do sistema de Iluminação pública da Praça de Nova Brasília.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 222/2021

Ementa: Indica ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Senhor Humberto Carlos dos Santos, que agradeça o Senhor Breno Ferreira Leal, Gerente do Contrato de Concessão da Empresa CCR Via Costeira, pelo trabalho que vem fazendo no trecho de Imbituba, com a melhoria da sinalização da rodovia BR 101.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Chefe do Poder Legislativo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 223/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal para que a Secretaria de Saúde juntamente com a Secretaria da Educação façam exames preventivos de visão e audição nos alunos da rede pública municipal.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

REQUERIMENTO26/2021

Ementa: Requer informações acerca da reforma da Escola Básica Municipal José Vanderlei Mayer – CAIC, no Bairro Vila Nova Alvorada.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Data de apresentação: 13/04/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário

 

REQUERIMENTO27/2021

Ementa: Requer do Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Senhor Humberto Carlos do Santos, que solicite ao Senhor Breno Ferreira Leal, Gerente do Contrato de Concessão da empresa CCR Via Costeira, maiores informações quanto às obras de construção de passarelas e marginais na BR-101, trecho de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Data de apresentação: 16/04/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 29/2021, de 17/04/2021, que decide prorrogar até o dia 16 de abril de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, e prorrogado pelos Atos da Presidência nº 13, nº 16, nº 20, nº 25 e nº 27/2021, e que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 28/2021

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/11a-sessao-ordinaria-19-04-2021

 

PROJETO DE LEI Nº 5.309/2021

Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa

Data de apresentação: 04/03/2021

Despacho do Presidente: Aprovado, com emenda, pela maioria.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.312/2021

Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Relação dos Medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, no município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 11/03/2021

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.324/2021

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 29/03/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.328/2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 12/04/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÃO 02/2021

Ementa: Moção de Congratulação à Professora Mestra Maria Ieda Monteiro pelos serviços educacionais prestados.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos

Data de apresentação: 09/04/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais os seguintes Vereadores:

Valdir Rodrigues (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=8336)

Gilberto Pereira (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=8678)

Matheus Paladini Pereira (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9137)

Walfredo Amorim (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9410)

Roel Antonio Ruiz (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9770)

Thiago Rosa (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=9936)

Michell Nunes (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=10203)

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Humberto Carlos dos Santos (https://youtu.be/9SjtsPMl3FY?t=10633)

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.

 

Fonte: Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba