Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 10º Sessão Ordinária
Data: 14/04/2025
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Cristiano das Graças Alves, Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Mello, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.691/2025
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022- 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.692/2025
Ementa: Altera o § Iº do Art. 48 da Lei nº 1549, de 09 de agosto de 1996, que dispõe sobre a utilização de bens públicos para fins comerciais e de prestação de serviços no Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 333/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação na Rua José Quintino Corrêa, no trecho entre a esquina da AgroSilvio e a esquina do Mercado Alto Arroio e na saída do bairro para a marginal da BR-101, no Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 334/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a revitalização do Monumento da Bíblia localizado na rótula da Rua Irineu Bornhausen – Bairro Centro.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 335/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação na Avenida Porto Novo, no trecho entre o Mercado Martins e a Pousada Natribus, no Bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 336/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação na Rua Cecina de Souza, no trecho entre a Terra Sol e a Casa Doce, no Bairro Araçatuba.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 337/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Estadual nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021, que trata da conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 338/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza do Rio Paes Leme.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 339/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da ponte sobre o Rio Paes Leme, na Rua Ana Pires Pacheco.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 340/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de infraestrutura, pavimentação e drenagem da Rua do Arvoredo, no Bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 341/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação em paver e drenagem pluvial na Rua Antônio Estevão Martins, no Bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 342/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a captação de recursos, por meio do Programa Estadual "SC Levado a Sério", para a obra de pavimentação com passeio e drenagem da Avenida Atlântica, no Bairro Itapirubá.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 343/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de deck de madeira no mirante da Praia do Porto, localizado no Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 344/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a viabilização da instalação de um heliponto no município, com o objetivo de atender situações de urgência e emergência em Imbituba e região.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 345/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a poda das árvores na Estrada Geral do Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 346/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de revestimento acústico na sala de música da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 347/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revitalização da fossa na cozinha da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 348/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a criação e implementação de escolinhas de esportes paralímpicos para crianças, jovens e adultos com deficiência.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 349/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a construção de uma sala para Educação Física na Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 350/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um muro na Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 351/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a contratação de um professor para a sala de informática da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 352/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a retirada dos postes ao lado da quadra de esportes da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 353/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de macrodrenagem para o Bairro Vila Nova Alvorada (Divinéia).
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 354/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a construção de uma sala para biblioteca na Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 355/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a ampliação da sala dos professores e a construção de um novo banheiro para os professores da Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 356/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a construção de um refeitório na Creche Menino Deus, Bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 357/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a limpeza dos bueiros com hidrojato na Rua Harley Amadei Silva, Bairro Village.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 358/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza do trecho final da Avenida 13 de Setembro (antigo lixão), que dá acesso à COOPERZIMBA e à ACORDI.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 359/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um ginásio de esportes coberto na Escola Municipal Professora Belarminda de Souza Pires, localizada no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 360/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o resgate e a reativação do Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 361/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a reforma e revitalização do toldo da fachada do Posto de Saúde do Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 362/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a celebração de convênio com os Centros Terapêuticos existentes no município, visando ao tratamento de dependentes químicos.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 363/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a renovação do Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público com a Associação Grupo de Mães e Idosos Sagrada Família – Grupo Sagrada Família.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 364/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a adoção de providências em relação à obstrução de calçadas por obstáculos que comprometem a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 365/2025
Ementa: Indica, com urgência, ao Executivo Municipal a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 366/2025
Ementa: Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Deivid Rafael Aquino, a realização do rebaixamento da Rua Silvino Martinho, no Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
PORTARIA CMI – LEG nº 10/2025
Teor: O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: Alterar a composição da Comissão Permanente de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, designada pela Portaria n° 002, de 17 de janeiro de 2025, e alterada pelas Portarias 008 e 009/2025, que passa a ser composta pelos seguintes membros: Presidente - Eduardo Faustina da Rosa; Vice-Presidente - Pedro Paulo da Silva; Membro - Henrique Francisco de Melo.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 019/2025
Teor: O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: I – Informar que não haverá expediente no dia 18 de abril de 2025 (Sexta-feira da Paixão de Cristo), feriado religioso instituído pela Lei Municipal nº 144, de 21 de março de 1967, e pela Lei Federal nº 9.093/1995; e II – Informar que fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) a partir das 13 horas.
TRIBUNA LIVRE:
Fizeram uso da Tribuna Livre o Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Senhor Michell Nunes, e a Vice-Prefeita e Secretária de Saúde de Município, Senhora Madalena Nunes, que apresentaram um balanço dos 100 primeiros dias de governo.
TRIBUNA:
Faria uso da Tribuna o Diretor-Presidente da SCPar Porto de Imbituba, Senhor Christiano Lopes de Oliveira, mas, por motivos de força maior, não pode comparecer à 10ª Sessão Ordinária.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 20/2025
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/10a-sessao-ordinaria-14-04-2025
PROJETO DE LEI Nº 5.679/2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Darlan Back, Elísio Sgrott, Matheus Willian Gelinski.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, que acontecerá na terça-feira, dia 22 de abril de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba